segunda-feira, 27 de agosto de 2007

A calçada é do pedestre?

O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro define calçada como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”, define, também, passeio como “parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e excepcionalmente, de ciclistas”.

É comum as calçadas de Cuiabá serem utilizadas como estacionamento de veículos. Seja em frente de lojas, supermercados, farmácias, bancos, órgãos públicos. Até a calçada do Batalhão do Corpo de Bombeiros é utilizada como estacionamento. Pasmem!

Dias atrás ao fazer minha caminhada diária, mudei meu trajeto e resolvi passar pela Avenida Carmindo de Campos. O que é aquilo? Aquela avenida é um caos. Calçada por lá é estacionamento mesmo. Tem motoqueiros e até carros que chegam a transitar pela calçada... E onde fica o pedestre que deveria ser o personagem principal desse pedaço da via?

Fiz um pequeno percurso pela referida avenida, fazendo zigue-zague entre dezenas de veículos que encontrei pela frente e por fim desisti. Poderia a caminhada ser um momento de reflexão, mas é muito mais de defesa pessoal. Caminhar é correr riscos. A dificuldade que encontrei foi imensa e na primeira ‘aventura’ entreguei os pontos. Imagina se fosse um cadeirante ou uma mãe com um carrinho de bebê que obrigatoriamente tivesse que fazer aquele percurso todo dia?

Retornei ao meu percurso costumeiro, bem mais tranqüilo, pelas pistas da UFMT. Ao passar ao lado do zoológico e feliz por estar num local onde as pessoas ‘ainda’ respeitam os pedestres, lembrei de um desenho animado (da época em que esses filmes tinham menos violência e mais humor) estrelado pelo Pateta. Com aquele jeito bonachão, boa-praça e simpático, ele se transformava imediatamente em um monstro ao sentar ao volante, vendo nos outros carros e nos pedestres seus eventuais inimigos. No desenho o trânsito era tão caótico que ele precisava se ‘encaixar’ no fluxo ao entrar na via. Alguma diferença em relação ao que vivemos hoje?

O motorista ao entrar no carro torna-se egoísta e perverso. É preciso ter consciência que todo motorista em algum momento também é pedestre. Aliás, para humanizá-lo, eu sugeriria que pelo menos uma vez na vida todo mundo fizesse a pé o trajeto que percorre de automóvel da casa para o trabalho ou vice-versa. Seria uma forma de começar a conhecer a cidade e a nos respeitar mais, humanizando não somente o trânsito, mas a nós mesmos.

Podemos concluir que para haver uma política de trânsito séria e eficaz deve-se adotar de todas as medidas para assegurar a preservação da vida humana, sendo a calçada uma das formas de assegurar a integridade física dos pedestres. A Prefeitura tem um papel importante e não deve se abster de tomar todas as medidas para garantir um trânsito seguro nas áreas urbanas.

Algumas medidas já foram tomadas. Advertências, intimações, autuações e multas de trânsito ajudam a acelerar o processo de conscientização. Na área central podemos observar alguns estabelecimentos ‘levantando’ o meio-fio e nivelando as calçadas, antes rebaixadas e induzindo o motorista a usá-la como estacionamento.

O problema não é simples, deve ser enfrentado por todos e não esquecido. Prefeitura e Ministério Público devem se unir para garantir o direito do pedestre de ir e vir com segurança.

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

Crianças no trânsito

A décadas, busca-se melhorar a segurança no trânsito com ações de engenharia, fiscalização e educação. Quando se fala nessa educação, entendemos que ela deva vir da base, ou seja, devemos educar nossas crianças para o trânsito. Pois está provado que elas têm uma percepção altamente consciente sobre o assunto.

Muitas crianças vivenciam ou vivenciaram de perto a violência do trânsito, por isso desejam que seus pais e familiares dirijam com cautela. Clamam por amor à sua própria vida e à dos outros. É comum ver os filhos corrigindo os erros dos pais ao volante.

Faz-se necessário maior empenho do poder público quanto á educação no trânsito nas escolas, sejam elas municipais ou estaduais. A disciplina ‘Educação para o trânsito’ deveria ser obrigatória em toda grade curricular do ensino fundamental, pois é a etapa inicial da educação básica envolvendo crianças e adolescentes.

É muito mais fácil ensinar á uma criança que o trânsito é o movimento de veículos motorizados, veículos não-motorizados e pedestres numa via, e que as Leis de trânsito são as leis que regem o tráfego e regulamentam os veículos, e devem ser rigorosamente respeitadas.

É também mais fácil conscientizá-las que todos motoristas também são pedestres em algum trecho de sua viagem. Se um motorista não respeitar os direitos destes também pode ter seu direito como pedestre desrespeitado.

O objetivo é capacitá-los como pedestres e ciclistas, e como futuros motoristas. E que venha a ser um cidadão que respeite a legislação e não se envolva em acidentes de trânsito. Espera-se que as lições aprendidas na escola perdurem até quando crescer e for motorista habilitado.

Eis o nosso desafio!

quarta-feira, 1 de agosto de 2007

Cinto de segurança, imprescindível!

Com uma frota de dezenas de milhões de veículos no Brasil e um trânsito cada vez mais intenso e tumultuado, é inegável a importância do uso do cinto de segurança, seja para motoristas ou passageiros, independentemente da obrigatoriedade legal. Segundo o Artigo 65 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) “é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN”.Incorrer na infração, se sujeita à multa grave e retenção do veículo até a regularização do problema.

O uso do cinto de segurança nos bancos da frente já está bastante disseminado no Brasil. Mas é preciso enfatizar a utilidade e a propriedade do uso do cinto de segurança, também por parte daqueles que estejam no banco de trás.

Em um acidente, o cinto de segurança evita que você seja lançado para fora do veículo (sendo lançado para fora, as chances de morrer são cinco vezes maiores); evita que você seja lançado de encontro ao painel, ao volante ou ao pára-brisa; evita que você seja lançado de encontro a outros veículos; mantém o condutor em sua posição, permitindo, em alguns casos, que ele empreenda manobras defensivas para evitar danos maiores; em caso de colisão frontal, os passageiros que viajam no banco de trás ganham, com a velocidade, um peso muito maior do que aquele correspondente à sua massa corporal (um adulto de 70kg, dependendo da velocidade no momento do choque, pode ser projetado com força correspondente a uma tonelada de peso). Daí a importância do uso do cinto de segurança por quem viaja atrás. O funcionamento do cinto de segurança é baseado na 1ª Lei de Newton: inércia.

Cuidado especial deve ser destinado às crianças. Importantíssimo instalar assentos especiais para crianças de até 3 anos no banco traseiro. No caso de crianças maiores, cuidar para que o cinto não as machuque. Vale lembrar que apenas maiores de 10 anos podem andar no banco dianteiro.

Atualmente é evidente a preocupação com a segurança dos motoristas e passageiros. O que a estatística vêm mostrando é que o uso do cinto de segurança tem reduzido o número de ferimentos, lesões ou óbitos quando nas colisões, mesmo as de menor velocidade. O uso incorreto também é motivo de preocupação. Registros evidenciaram lesões graves e até morte causadas pelo uso incorreto do equipamento. É comum flagrar mulheres com o cinto de segurança por baixo do braço. Ou aqueles que só passam o cinto sob o corpo, sem afivelá-lo, apenas para enganar os fiscais e evitar a autuação.

Nas ruas de Cuiabá, a infração de trânsito mais comum, com certeza, é o não uso do cinto de segurança por parte de motoristas e principalmente passageiros. Necessário se faz, realizar campanhas de conscientização da população, aliado a intensificação da fiscalização.

Use o cinto de segurança, pois ele pode salvar sua vida. Pense nisso!

quinta-feira, 26 de julho de 2007

27 de julho – Dia do motociclista

Um alerta aos motociclistas em seu dia
O termo "motociclista" se enquadra a todas as pessoas que andam de motocicleta (definição do CTB: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada). Um termo mais utilizado para denominá-los é o popular “motoqueiro”.
Com certeza pilotar uma motocicleta provoca uma sensação de liberdade, especialmente quando se depara com congestionamento, conseguindo passar por ele com facilidade. A motocicleta também traz outras vantagens como, facilidade de estacionamento, economia do combustível e baixo custo de aquisição se comparado com outros veículos. Só para exemplificar, o valor que seria gasto diariamente com transporte coletivo, paga a prestação da moto.
Nas grandes cidades, Cuiabá se enquadra, muitos optam por ter uma moto para fugir do trânsito caótico. Por essa razão, muitos dizem que ter uma moto é mais prático do que ter um carro, embora não seja tão seguro.
É grande a vulnerabilidade em acidentes de trânsito, especialmente quando o motociclista não tem consciência desta condição, realizando manobras arriscadas que põem em risco a sua integridade física e dos demais usuários da via.
Por isso é preocupante o número de acidentes envolvendo os motociclistas em Cuiabá e em geral em todo o país. Isso se deve á grande frota que cresce a cada dia. Em Cuiabá são mais de 50 mil motocicletas licenciadas circulando diariamente. Sem contar as que são licenciadas em outros municípios e estados.
Quem pilota uma motocicleta deve ter todos os cuidados para evitar se envolver em acidentes. Deve desenvolver hábitos salutares, evitando correr riscos.
Portanto é fundamental ter consciência de suas obrigações no trânsito e sempre, sempre praticar a direção defensiva. Segundo especialistas, é imprescindível: usar farol aceso seja de dia ou de noite; não exceder a velocidade máxima da via; respeitar o sinal vermelho do semáforo; não transpor canteiro central; usar sempre capacete com visor ou com óculos de proteção; não fazer manobras arriscadas, como “costurar” o trânsito, ultrapassagem pela direita, etc; nunca, mas nunca mesmo, trafegar no ponto cego dos motoristas, olhe para o retrovisor dele e observe se ele o percebe; entre outros cuidados nunca misturar álcool e direção.
- Motociclista, procure pilotar sua moto com responsabilidade. Faça com que sua vida sobre duas rodas seja ao mesmo tempo, emocionante e tranqüila. Fique vivo.
Parabéns pelo seu dia!

quarta-feira, 11 de julho de 2007

Trânsito, não há como se ausentar

Dias atrás, estava eu assistindo um programa no meu horário de almoço e como todo bom brasileiro à frente da TV, ao trocar de canais, observei pessoas reclamando da atuação dos ‘Amarelinhos’, me interessei de imediato, pois enfrento o trânsito todos os dias.

Parei para observar e fiquei indignado em ver como as pessoas estão com valores deturpados. O que mais me chamou a atenção foi um taxista que se mostrava indignado por ter sido multado porque estava estacionado em cima da faixa de pedestres e ainda alegou que não atrapalha os transeuntes! Pensei - Que cultura é essa, onde as pessoas estão cientes do que é errado, que descumpriram as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda têm a coragem de aparecer num programa de TV bancando a vítima?

Continuei assistindo, esperando que o apresentador fosse SIM fazer um comentário de que é necessário que as pessoas obedeçam ao CTB, pois se cada um fizer a sua parte teremos um trânsito mais seguro, menos violento. Porém, me indignei novamente. O apresentador que deveria SIM usar o espaço como formador de opinião que é, orientando e chamando a atenção das pessoas para que respeitem as normas de trânsito, pois estão sujeitas as punições e multa, simplesmente fez uma apologia ao descumprimento do CTB! Acredite!

O mesmo apresentador é contra a fiscalização eletrônica e pelo que demonstrou – acreditem -, contra os ‘Amarelinhos’. Mas o que ele está fazendo em beneficio da sociedade, da melhoria do trânsito, enquanto presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso? Têm algum projeto educativo, orientativo ou sei lá o que, que vise uma solução que não seja a autuação dos infratores? O que fazer com motoqueiros que fazem zigue-zague no meio dos carros, que transitam nas calçadas, não respeitam pedestres na faixa e nem sinal vermelho? E os condutores que acham que por que o carro tem vidro fumê está liberado para falar ao celular? Cinto de segurança, pra quê? - A vida é minha...! Ou os pais que estacionam em fila dupla para buscar o filho na escola? Tem também os que acham que as calçadas são estacionamento... Não esqueçamos dos pedestres que tem verdadeira preguiça de atravessar na faixa e se arriscam no meio da pista.

Aí pensei comigo, como pode a sociedade estar tão cega? Não temos como nos ausentar, temos que ter consciência de que as normas de trânsito têm que ser cumpridas. Quando faço algo errado no trânsito, coloco em risco a minha vida e de outras pessoas também e estou sujeito a ser punido. Precisamos mudar nossas atitudes, a cultura de que sou ‘o esperto’, pois o ‘Amarelinho’ nem viu que estava falando no celular, vou continuar aumentando as estatísticas de acidentes e também a colocar a culpa no ‘Amarelinho’, o vilão!

Precisamos lutar pela vida e não pela morte e impunidade defendida pelo apresentador!

Silvio Furtado de Mendonça Filho

Bacharel em Ciências Econômicas e Pós-graduando em Gestão Pública

quarta-feira, 4 de julho de 2007

Agentes de trânsito não multam, autuam.

ROGÉRIO EVANGELISTA TAQUES

Na última semana, tive a oportunidade de acompanhar uma enquete, no site de um jornal de grande circulação na capital de mato grosso, que fazia a seguinte indagação a seus visitantes: “O que você acha da atuação dos ‘Amarelinhos’ em Cuiabá?”. Questionava-se, se na opinião dos leitores do jornal, a atuação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura era “boa”, “ruim” ou “péssima”.

Ao final da pesquisa, os Agentes de Trânsito alcançaram o patamar de 60% de aprovação. No entanto, outros 40% avaliaram de forma negativa a atuação dos servidores.

Ainda a respeito dos fiscais de trânsito, acompanhei, também na semana passada, um desses programas televisivos apresentados por político da capital, o qual também se dedicou a questionar à “população cuiabana” - motoristas - o que achava do “’Amarelinho’ que multava sem fundamento?”; “do ‘Amarelinho’ que multa sobre árvores, escondido atrás de postes?”; enfim, o que o cidadão condutor achava “da atuação desses ‘Amarelinhos’ que aplicavam multas injustamente?”.

Bom... A resposta para os questionamentos acima, não é preciso nem dizer, uma vez que saltam os olhos o formato tendencioso das perguntas realizadas pelo “repórter” entrevistador.
Enquanto cidadão, cuiabano, técnico da área de fiscalização e estudioso da lei de trânsito, me sinto no dever de tecer algumas linhas, com o objetivo de esclarecer a atuação destes servidores públicos, mais especificamente no que diz respeito à atividade de fiscalização de trânsito, já que é exatamente nesse ponto que reside a insatisfação de uma minoria.

Quando falamos, por exemplo, “os Amarelinhos estão multando” ou “fui multado por um Amarelinho”, cometemos um ledo engano. A estes servidores cabem, dentre outras atividades, a de registrar (autuar) a conduta contrária à lei de trânsito, através do competente Auto de Infração (Art. 280, do Código de Trânsito Brasileiro de 1997), mas não a prerrogativa de impor penalidades.

Na verdade, o Auto de Infração de Trânsito editado pelo agente público “Amarelinho” se presta a dar início ao Processo Administrativo de Trânsito, podendo ser lavrado de duas formas: com abordagem e assinatura do infrator (equivale, nesse caso, a Notificação da Autuação) ou, em não sendo possível, sem abordagem, como ocorre, geralmente, nas infrações de circulação e de estacionamento com condutor ausente. Lavrar o Auto de Infração de Trânsito diante do ilícito não consiste em uma mera faculdade do agente público competente, mas sim em inolvidável vinculação.

Na autuação sem abordagem, faz-se necessário que o órgão de trânsito expeça a Notificação da Autuação - também conhecida como Notificação do Cometimento da Infração (Resolução nº 149/2003 do Conselho Nacional de Trânsito) - ao proprietário do veículo, para que o mesmo apresente a Defesa da Autuação (defesa prévia), ou indique quem estava na condução do veículo no momento e local da infração anotada.

A Defesa da Autuação – que se dá após a lavratura do auto de infração e antes da imposição da penalidade (Resolução nº 149/2003 do Conselho Nacional de Trânsito) - é o momento adequado para o condutor (ou proprietário) do veículo demonstrar possíveis irregularidades ou inconsistências (formais ou materiais) do auto de infração, bem como provar o não cometimento da infração (dada à presunção de veracidade do agente), ou ainda apresentar os possíveis motivos que o levaram, inesperadamente, a cometê-la (causas que possam excluir a infração).

Apresentada, ou não, a defesa, caberá à Autoridade de Trânsito o Julgamento do Auto de Infração lavrado pelo agente e a tomada da decisão pela imposição, ou não, da penalidade de trânsito (art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro de 1997).

Nesse sentido, quem multa (penaliza) é a Autoridade de Trânsito, ou seja, o Secretário de Trânsito e Transportes Urbanos da Capital. Os “Amarelinhos” de Cuiabá não multam, apenas registram os ilícitos de trânsito que presenciam.

A autuação do Agente de Trânsito deve ser vista como uma acusação, e não como uma sanção de natureza pecuniária. Pelo menos assim é entendimento de Sidney Martins (2003), Arnaldo Rizzardo (2004), Nei Pires Mittidiero (2005) e de muitos outros juristas que se dedicam a estudar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal Nº 9.503 de 1997).

Se estiverem sendo impostas “multas injustas” a alguns condutores/proprietários de veículos, penso que se deva verificar como acontece a triagem, o processamento da notificação e, por fim, a atividade de julgamento do Auto de Infração de Trânsito lavrado pelo “Amarelinho”.
Corrigindo as possíveis falhas do sistema, poder-se-á evitar penalizações injustas e garantir, efetivamente, a punição dos infratores. Dessa forma, estar-se-á alcançando os fins a que se propôs a administração pública, dentre os quais, o de legitimação do poder.

Por fim, ao dizer que “os Amarelinhos aplicam multas”, além de estarmos cometendo uma impropriedade jurídica, estamos subtraindo do sistema toda uma série encadeada de atos administrativos - editados por agentes públicos distintos, de competências distintas – que, se não forem legalmente produzidos, impossibilitam a correta imposição da penalidade de trânsito, seja ela qual for. “Multas injustas” podem existir, assim como podem existir penas judiciais também injustas. No entanto, é cabível recurso em ambos casos.

ROGÉRIO EVANGELISTA TAQUES
Agente de Regulação e Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso
Autor do TCC – Processo Administrativo de Trânsito: Constitucionalização do Julgamento da Autuação.

quarta-feira, 27 de junho de 2007

O Novo Gargalo da Capital

Rafael Cruz
Como cidadão cuiabano e também contribuinte, não posso e não assistirei passivo às transformações ocorridas na paisagem urbana e às perturbações provocadas no trânsito em razão das edificações construídas ao longo da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (conhecida também como Avenida do CPA).

Ali estão fincadas grandes construções que demanda enorme público; o Complexo Político Administrativo do Estado de Mato Grosso, a construção do Grande Templo, o TRT, um enorme “shopping” e, recentemente, um hipermercado. Todos estes pólos geradores - que na linguagem técnica do trânsito, é toda e qualquer obra de engenharia que gera uma demanda de veículos e pedestres - agregados a uma rede comercial e residencial ao longo da avenida, ali se instala sem o minucioso estudo de multiplicidade de interesses e funções no uso das vias, a saber: fluidez, velocidade, capacidade veicular, acesso a estacionamento, segurança, informação ao usuário, poluição, economia do tempo de locomoção, conforto e qualidade ao usuário da via, o principal cliente do poder público. Certamente, este estudo jamais foi realizado em Cuiabá.

Congestionamentos que enfrentamos diariamente nos horários de “rush” nos principais corredores de nossa cidade, atestam isso; experimentem passar nas Avenidas: Fernando Corrêa da Costa, Miguel Sutil, Tenente Coronel Duarte, Isaac Povoas, Getúlio Vargas e a Avenida do CPA.

Desafio o transeunte motorizado a não lembrar-se da senhora progenitora dos ”alcaides” e vociferar imprecações de fazer corar as habitantes da “Casa da Luz Vermelha”.

Mas, é sobre a Av. do CPA que chamo a atenção dos senhores e das senhoras. O trânsito no local, que já é complicado, agravou-se agora com a construção e a inauguração do hipermercado antes citado. Quero deixar bem claro que não sou contra à construção deste empreendimento, que significa progresso, geração de empregos e mais impostos a somar-se ao erário público. Somente considero que os pontos elencados no estudo do dimensionamento dos efeitos causados por um pólo gerador de tamanha magnitude não foram levados em consideração antes da liberação da tal obra.

Um exemplo que confirma esta inobservância à qualidade do trânsito para o usuário é a construção de mais um retorno (já existem dois no local) para atender aos anseios de acessibilidade dos clientes do hipermercado, e não da população de uma maneira geral.

Retorno é uma obra de desaceleração do trânsito. São retornos clássicos, aquele ali na Av. Historiador Rubens de Mendonça, um pouco antes do encontro com a Av. Mato Grosso, e também um outro situado na mesma avenida, que dá acesso à Av. Miguel Sutil.

Os senhores leitores, já observaram (e passaram por momentos de angústia) a imensa fila de veículos que se forma nestes locais , contribuindo para a diminuição do nível de trafegabilidade nos referidos locais. Para piorar a situação, fala-se que até o fim do ano, inaugurar-se-á mais um supermercado na Av. do CPA, quase em frente ao hipermercado recém-construído.

A implantação de um sistema semafórico sincronizado na Av. do CPA é uma medida atenuante para o trânsito caótico na região. Uma outra solução, é a construção de uma passarela em frente ao “shopping center”. Se o poder público alega que esta obra é cara, uma saída seria buscar uma parceria com empresários da região, tal como ocorre com a passarela situada na Av. Fernando Corrêa da Costa, construída em parceria com uma rede de concessionária de veículos.

É importante aqui frisar que falta aos nossos políticos uma ótica aguçada para a nossa Cuiabá para daqui a alguns anos. Na década de 70 do século XX, o nosso visionário ex-governador José Fragelli indicou a construção do Complexo Político Administrativo, transferindo as repartições públicas para a periferia da cidade e desafogando o centro. Hoje, a periferia se tornou uma das áreas mais valorizadas da nossa querida Cuiabá.

São por estas razões, aliadas ao desrespeito, à falta de conscientização e educação para o trânsito da maioria dos motoristas que transitam em Cuiabá, que me fornecem subsídios mais que suficientes para afirmar que a Av. do CPA é o mais novo gargalo da nossa cidade.


Rafael Cruz é administrador de empresas e acadêmico de direito da UFMT.

terça-feira, 26 de junho de 2007

Infratores, eis seu defensor.

Recentemente participei do Seminário Paz no Trânsito – Cuiabá 300 anos, organizado pela Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria de Trânsito e Transportes. O evento, muito bem organizado, contou com a participação de especialistas na área do trânsito de diversas cidades do país, entre elas São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e outras, além de Cuiabá. Participaram cerca de 400 pessoas, entre empresários, estudantes, profissionais do trânsito e transporte, Polícia Militar, PRF, secretários e assessores da prefeitura de Cuiabá, representantes de prefeituras do interior, presidentes e membros do Detran/MT e Cetran/MT, jornalistas, engenheiros e arquitetos, entre outros. O objetivo foi discutir e buscar soluções para um trânsito mais humano e moderno para Cuiabá, aproveitando a experiência de sucesso de gestores de cidades como São Paulo, Salvador, Brasília e Curitiba.

Chamou a atenção o painel realizado no segundo dia do evento - Monitoramento e Fiscalização Eletrônica do Controle de Trânsito. Como expositores convidados, Victor Agostinho, representante da Abramcet (Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito), Marcelo Araújo – Advogado e Consultor de Trânsito, Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba e Sergio Ricardo – Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O Sr. Sergio Ricardo iniciou seu velho discurso da indústria da multa para uma platéia composta principalmente de profissionais na área de trânsito. Não foi surpresa a platéia indignar-se com seu velho discurso eleitoreiro, onde, insistentemente força-se em defender o infrator de trânsito em detrimento á VIDA.



O Sr. Repórter do Povo foi interrompido diversas vezes por fiscais de trânsito, como também pelo presidente do Cetran/MT – Moisés Sachetti e por outros expositores, como o Sr. Nazareno Spósito Neto – Presidente do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT e ex-secretario de trânsito em Porto Alegre e Brasília, também pelo Sr. Victor Agostinho da Abramcet, pela Sra. Cristina Aragon – Arquiteta, Analista de Transporte e Tráfego de Salvador e também por outros membros da platéia, todos indignados com a insistência do deputado em dizer que o infrator deseja ser chamado á razão, que uma simples palavra de orientação vai educá-lo, e com isso não haveria necessidade de fiscalização eletrônica na cidade. Os profissionais do trânsito sabem que não é assim, que há necessidade de rigorosa fiscalização, além da educação e engenharia.


O Sr. Sergio Ricardo desde o início manifestou o desejo de retirar-se pois afirmou ter outro compromisso. Os participantes insistiram em sua permanência para debater mais sobre o assunto, mas como era o único a defender sua tese o Sr. Deputado fugiu do plenário. Antes que ele saísse do auditório, um dos fiscais de trânsito, mesmo sem microfone – que não lhe ofereceram, cobrou postura e respeito do Deputado em seu programa de TV, haja vista, o programa de televisão ir ao ar diariamente e o mesmo nunca ter contribuído para a tão falada Educação para o Trânsito que ele tanto defende e sim para fins eleitoreiros, atacando, caluniando e denegrindo a classe dos fiscais de trânsito de Cuiabá.

O Deputado, sem defesa, fugiu do debate mais uma vez e retirou-se...



O curto debate foi acalorado, mesmo tendo como moderador, o moderado Onofre Junior, que chegou atrasado e nada moderou. Mas em seguida, num ímpeto, entendeu-se como palestrante e proferiu pequena palestra, dando a entender que assinava em baixo do discurso do Deputado, mesmo dizendo estar em cima do muro em relação ao assunto.


Quanto ao Seminário, foi enriquecedor para todos os participantes. As experiências compartilhadas, os contatos com representantes de outras grandes cidades, todos apaixonados pelo tema trânsito, foram de muito proveito, sem dúvida. Concluímos que eventos desse porte deveriam acontecer sempre, pois só assim, adquirindo conhecimento e compartilhando as experiências de sucesso, poderemos construir o trânsito que sonhamos, sejamos gestores ou cidadãos comuns.


Findo o seminário, no início desta semana, o Sr. Sérgio Ricardo iniciou o seu programa de TV atacando os fiscais de trânsito de Cuiabá. Induzindo os munícipes em enquetes e matérias tendenciosas, com a clara intenção de jogar a população contra a fiscalização, contra os fiscais de trânsito principalmente, coisa que ele sempre fez, desde o início da municipalização em Cuiabá, em 2002. Nenhuma surpresa. Era de se esperar essa atitude do apresentador, afinal seu grande trunfo político sempre foi defender os infratores. Defender a VIDA? Porque? Quem está morto não vota mesmo...

terça-feira, 12 de junho de 2007

Homenagem ao Dia dos Namorados

Dia dos namorados

O Dia dos Namorados é um momento único para passar o dia com quem amamos, sair para um jantar romântico a dois e trocar palavras de carinho. Ao redor do mundo ele é comemorado em datas diferentes, mas o sentimento de amor é universal. Não apenas namorados, mas noivos, casados, ficantes e até pretendentes gostam de passar o dia juntinhos No Brasil ele é comemorado todo dia 12 de Junho, já nos Estados Unidos a data é 14 de fevereiro, dia de São Valetim.

O dia dos namorados é a data comemorativa na qual celebra-se a união amorosa entre casais apaixonados. Estima-se que cerca de um bilhão de cartões com mensagens românticas são mandados todo ano mundo afora. Nesta época, é comum a troca de mensagens românticas, presentes, flores e caixas de bombons em formato de coração, tudo para simbolizar o amor entre os casais.

No Brasil, o dia dos namorados surgiu em 1949 quando o técnico de publicidade João Dória iniciou um acampanha para estimular as vendas da extinta loja Clipper. O slogan criado foi: "Não é só de beijos que se prova o amor". O sucesso da campanha foi total e a Agência Standard Propaganda, onde Dória trabalhava, ganho o título de agência do ano. Após o fato, a Confederação de Comércio de São Paulo apoiou a idéia e, com o júbilo de todos os comerciantes, institui-se o 12 de junho como o dia dos namorados.

Dedico a mensagem abaixo a minha querida Lidianne, que é a razão de minha felicidade.

"Hoje ao pensar em você,descobri que sem a sua companhia minha vida fica incompleta, e que todas as minhas alegrias, tornaram-se falsas. Descobri que em seus olhos estão todas as minhas esperanças. Em suas mãos, está a minha segurança. Em seu abraço, está o meu equilíbrio. Em seu beijo, está o meu conforto. Em seu corpo, está o meu alimento para a vida. O dia foi passando e fui descobrindo, que em você encontro tudo... Sinto falta de mim, falta sempre alguma coisa que só encontro quando estou com você. Você é a metade que eu necessito, é a minha verdade de amar, é o meu caminhar na direção certa, é a minha felicidade realizada, é a minha vida maravilhosamente vivida... Hoje ao pensar em você, descobri que seu amor é tudo e que não posso viver sem ele. Te amo muito!!!"

Feliz Dia dos namorados!!!

segunda-feira, 11 de junho de 2007

Trânsito x Violência

Por que tanta violência no trânsito?

Segundo relatório da OMS - Organização Mundial da Saúde, cerca de 35.000 pessoas morrem ao ano no Brasil vítimas de acidentes de trânsito. Porém esse número contabiliza somente as vítimas que morrem no momento do acidente. Se for incluído o percentual de mortes que acontecem depois de socorridos e levados ao hospital, podemos acrescentar um terço a mais de mortes no total. No mundo o número passa de 400.000 mortes. É uma guerra perpétua.

Quando tentamos buscar respostas para essa brutalidade encontramos inúmeros fatores que contribuem para esse triste desfecho. Começamos com a educação básica que é deficiente, a má formação dos condutores e a pouca (ou nenhuma) fiscalização dos Detrans nesse quesito, falta de educação e conscientização, imprudência, juntamos a isso o consumo de bebidas alcoólicas e de drogas, mas o que mais contribue é a certeza da impunidade... Nosso CTB - Código de Trânsito Brasileiro é bom mas deve ser cumprido a risca, a fiscalização deve ser intensa, sem trégua. Temos leis brandas demais e os infratores safam-se sem punição, o que minimiza o poder do CTB.

Não podemos esquecer da responsabilidade do poder público. A falta de investimento na malha viária das cidades e rodovias contribue e muito para a estatística da violência no trânsito. Por outro lado o Estado é falho na questão da fiscalização. Recentemente o poder executivo federal, amenizou a punição para quem comete infrações por excesso de velocidade. Já o judiciário, cada vez mais, dificulta a fiscalização eletrônica. A obrigação de avisar ao condutor da localização de radares móveis contribue para a impunidade, pois o infrator, sabedor da localização do mesmo, pode correr e reduzir a velocidade nos pontos indicados pelas placas. Concluimos que o poder público tem medo de punir os infratores. Ou seria medo de perder os votos dos infratores?

Em países da Europa e nos Estados Unidos da América, o trânsito é tratado com seriedade pelas autoridades. Basta ver o que a mídia noticia diariamente. Nem as celebridades escapam do rigor da lei. Recentemente vimos os casos de prisões de famosos, como da cantora Britney Spears, do astro George Michael, do ator e diretor de Hollywood Mel Gibson, da patricinha bilionária Paris Hilton... Ninguém escapa. E no Brasil? Bom, aqui a coisa é diferente.

Neste país (plageando nosso presidente) reina a lei da carteirada. Basta ser funcionário público, advogado, assessor parlamentar, e lá vem a famosa "você sabe com quem está falando?" Um motorista do ministério público se acha promotor de justiça, um porteiro do fórum se acha um juiz... Dá-lhe carteirada. Já os profissionais da Magistratura, sem comentários... Esquecem todos estes senhores, do teor do artigo 5º da nossa constituição:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza....".

Outro ponto negativo é a influência que apresentadores de televisão exercem sobre os motoristas. Geralmente são pessoas com ambição política e portanto fazem um jornalismo sensacionalista. Criticam as ações do poder público, principalmente no quesito fiscalização. Em exibições que beiram uma comédia pastelão, gritam e esbravejam contra a fiscalização, criticam os governantes e denigrem a imagem dos agentes fiscalizadores. O resultado é a antipatia da população em relação a esses profissionais e o crescente desrespeito ás leis de trânsito. Casos de violência são constantes. A alguns dias atrás uma agente de trânsito de Olinda/PE foi assassinada ao cumprir seu dever e autuar uma motocicleta que cometera uma infração. O condutor, um policial militar, sacou sua arma e disparou contra a vítima indefesa.

Essa é nossa triste realidade.

sábado, 9 de junho de 2007

O início de tudo

Neste espaço vou procurar transmitir minhas idéias acerca de assuntos de interesse comum com todos os cidadãos, seguindo uma linha politizada e ao mesmo tempo com um toque descontraído.

Não sou especialista em nada apenas procuro mostrar-me interessado em conhecer todas as coisas, mesmo não possuindo uma ciência específica, sou curioso, observador.

Sei que serei criticado mas, quão medíocre não é a unanimidade.

Como disse Nietzsche "O que nós fazemos nunca é compreendido, apenas louvado ou condenado".

Veremos o resultado...