A Lei 9503 que trata do Trânsito Brasileiro, trata em seu artigo 82 este tipo atitude.

" É proibido afixar sobre sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização".

A imagem foi captada na Praça Santos Dumont naquela famosa feirinha de sabado e domingo, vejam também os carros que oculpam a calçada.