Permissão Internacional para Dirigir

A Resolução 168, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito e em vigor desde junho de 2005, estabeleceu novas regras relacionadas à área de habilitação, entre elas, a emissão da Permissão Internacional para Dirigir pelo Departamento de Trânsito de cada estado (Detrans). Em março de 2006, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu as regras para a emissão do documento.

O que é a Permissão Internacional para Dirigir?
- É o documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena (ver lista). Apenas motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem requerer a PID.

É possível dirigir com a PID no Brasil?
- Não. Em território nacional, a PID não substitui a carteira de motorista.

Qual o prazo de validade da PID?
- A PID perde a validade na mesma data que a CNH do motorista. Os prazos de validade de ambos os documentos são iguais.

Quanto tempo leva para o Detran-MT emitir a PID?
- A PID é emitida 24 horas depois do motorista entregar a documentação exigida para a realização do serviço.

É possível tirar a PID com a carteira de motorista vencida?
- Não. Nesse caso, o motorista deverá solicitar a renovação da CNH antes de requerer a PID.

Quem tem CNH emitida em outro estado do Brasil pode tirar a PID no Detran-MT?
- Os motoristas com CNH emitida em outro estado do Brasil, antes de solicitar a PID, devem providenciar, no próprio Detran-MT, a transferência do cadastro para o estado do MT. Depois de concluída a transferência, o próximo passo é requerer a emissão de nova CNH pelo departamento. Em seguida, o motorista pode solicitar a PID.

Quem tem carteira de motorista sem foto pode tirar a PID?
- Não. Os motoristas que possuem carteira sem foto devem solicitar uma nova Carteira Nacional de Habilitação, com foto, conforme modelo atual, antes da emissão da PID.

O motorista que perdeu a CNH pode tirar a PID no Detran-MT?
- Não. Antes é preciso tirar segunda via da CNH.

O motorista pode aproveitar que vai tirar a PID e atualizar os dados descritos na CNH?
- Não. Não pode haver diferença entre as informações apresentadas na CNH e na PID. Caso necessite alterar alguma informação que conste na carteira, tal como acerto de número de CPF, categoria, nome (de solteiro para casado), por exemplo, o motorista deverá antes entrar em contato com o Tele-atendimento do Detran para agendar o serviço adequado ao caso dele. Somente depois de concluída esta etapa, ele poderá solicitar a PID.

O que o motorista deve fazer para pagar a taxa de serviço da PID?
- A taxa deve ser paga em qualquer agência Banco do Brasil ou, via internet, no site do banco. O motorista deve selecionar o serviço Renovação de CNH/ PID.

Em caso de roubo ou furto, o que o usuário deve fazer?
- Pagar nova taxa de renovação/PID em qualquer agência Itaú e agendar o serviço por telefone.

Relação de países onde a LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO será aceita:

1. África do Sul (V)
2. Albânia (V)
3. Alemanha (V)
4. Angola (R)
5. Argélia (R)
6. Argentina (A) (V)
7. Austrália (R)
8. Áustria (V)
9. Azerbaijão (V)
10. Bahamas (V)
11. Bahrein (V)
12. Bielorrússia) (V)
13. Bélgica (V)
14. Bolívia (A) (V)
15. Bósnia e Herzegovina (V)
16. Bulgária (V)
17. Canadá (R)
18. Cabo Verde (R)
19. Cazaquistão (V)
20. Chile (A) (V)
21. Colômbia (R)
22. Coreia do Sul (R)
23. Costa do Marfim (V)
24. Costa Rica (R)
25. Croácia(V)
26. Cuba (V)
27. Dinamarca (V)
28. El Salvador (R)
29. Equador (R)
30. Eslováquia(V)
31. Eslovênia (V)
32. Espanha (R)
33. Estados Unidos(R)
34. Estônia (V)
35. Filipinas (V)
36. Finlândia (V)
37. França (V)
38. Gabão (R)
39. Gana (R)
40. Geórgia (V)
41. Grécia (R)
42. Guatemala (R)
43. Guiana (V)
44. Guiné-Bissau (R)
45. Haiti (R)
46. Holanda (R)
47. Honduras (R)
48. Hungria (V)
49. Indonésia (R)
50. Irã (V)
51. Israel (V)
52. Itália (V)
53. Kuwait (V)
54. Letônia (V)
55. Líbia (R)
56. Lituânia(V)
57. Luxemburgo (V)
58. Macedônia(V)
59. Marrocos(V)
60. México (R)
61. Moldávia (V)
62. Mônaco(V)
63. Mongólia (V)
64. Montenegro (V)
65. Namíbia (R)
66. Nicarágua(R)
67. Níger (V)
68. Noruega(V)
69. Nova Zelândia (R)
70. Panamá (R)
71. Paquistão (V)
72. Paraguai (A) (V)
73. Peru (A) (V)
74. Polônia (V)
75. Portugal (R)
76. Reino Unido (R)
77. República Centro-Africana (V)
78. República Democrática do Congo(V)
79. República Checa (V)
80. República Dominicana (R)
81. Romênia (V)
82. Rússia (V)
83. San Marino(V)
84. São Tomé e Príncipe (R)
85. Senegal (V)
86. Sérvia (V)
87. Seychelles (V)
88. Singapura (R)
89. Suécia (V)
90. Suíça (V)
91. Tajiquistão (V)
92. Tunísia (V)
93. Turcomenistão (V)
94. Ucrânia(V)
95. Uruguai (A)(V)
96. Uzbequistão (V)
97. Venezuela(R)
98. Zimbabwe(V)

Siglas de acordo ou convenção com o Brasil:

• (V) Convenção de Viena
• (R) Princípio de Reciprocidade
• (A) Acordo Sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.