Frota com mais de 10 anos pode ficar isenta

Assembléia Legislativa aprovou ontem uma emenda que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 10 anos. De autoria do deputado Percival Muniz, a emenda foi inclusa na Mensagem 26 do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei 7.301. Ela dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA.

Segundo o deputado, a isenção trará benefícios que irá refletir, de forma direta na vida da população. “Vai melhorar significativamente a qualidade da frota de veículos que circulam pelo Estado, pois o dinheiro que é gasto no pagamento do IPVA poderá ser revertido para manutenção”, disse esperar.

A emenda de Muniz visa beneficiar os proprietários que utilizam esse tipo de automóvel, principalmente para trabalhar, e prevê que a isenção fique condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria realizada Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A medida deve entrar em vigor ainda neste mês.

O deputado Percival Muniz (PPS) comemorou a aprovação da emenda, de sua autoria, que prevê a isenção do pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para carros fabricados há mais de 10 anos. A emenda de Muniz foi inclusa na Mensagem 26 do Executivo, que introduz alterações na Lei que dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais pertinentes ao IPVA, a Lei 7.301.

Fonte: Jornal Diário de Cuiabá

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