Sobre o teleférico da Chapada dos Guimarães

Yuri Bastos divulga Nota sobre teleférico de Chapada

O secretário de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Yuri Bastos Jorge, divulgou nesta segunda-feira, 6, uma Nota de Esclarecimento a respeito da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual de Chapada dos Guimarães contra a instalação do teleférico em Chapada dos Guimarães. Confira a íntegra da Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual de Chapada dos Guimarães em desfavor do Governo de Mato Grosso, venho a público esclarecer os seguintes fatos:

1º. Como guardião da lei, o representante do MPE deveria ter mais respeito e cautela ao fazer acusações infundadas ou sem prova contra este secretário pelos meios de comunicação;

2º. As obras de instalação do teleférico ainda nem começaram, pois a empresa contratada está no local realizando todos os estudos técnicos necessários para fundamentar o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Somente após a aprovação destes estudos é que daremos início às obras. Isto significa dizer que não há obras do teleférico em Chapada dos Guimarães;

3º. O projeto do teleférico, assim como todos os outros projetos destinados a dotar a região de Chapada dos Guimarães de atrativos turísticos condizentes com a beleza exuberante do local, foram orientados e aprovados pelo órgão ambiental mais rigoroso e respeitado do País: o Instituto Chico Mendes, do Governo Federal;

4º. Na contra mão da evolução turística, social e econômica de Chapada dos Guimarães, o representante do MPE não questiona apenas a instalação do teleférico, mas de todos os projetos propostos. Tal fato, tão somente busca colocar em dúvida a lisura e a competência dos técnicos do Instituto Chico Mendes e da empresa que elaborou os projetos do Parque Nacional do Iguaçu – que hoje é exemplo de qualidade ambiental e de atração de turistas do mundo inteiro;

5º. A escolha do local para o teleférico foi exclusivamente técnica e obedeceu a critérios turísticos, ambientais e financeiros;

6º. Ainda em relação à escolha do local a ser usado para a instalação do teleférico, o Estado sendo parte interessada, poderia simplesmente fazer uso do poder discricionário e desapropriar as áreas. No entanto, sem movimentar a máquina administrativa e o Poder Judiciário, dois (02) proprietários da região de influência do teleférico, repito, dois proprietários, fizeram a doação das áreas ao Estado, o que significa economia aos cofres públicos e agilidade na execução do projeto;

7º. O que devemos chamar de estranho é o fato do promotor de justiça ingressar com ação apenas contra um dos proprietários que fizeram a doação. Em nosso entendimento, o promotor deveria vir a público e dizer por que não ingressou com ação contra o outro doador;

8º. Caso os proprietários que possuam terra na região do teleférico façam investimentos em empreendimentos no local, como um restaurante ou qualquer outro que tenha cunho turístico, isto deve ser visto como ponto positivo, vez que aumentaria o potencial atrativo do teleférico, inclusive com o aumento do nível de emprego e renda para a região;

9º. A área do Mirante, na qual o representante do MPE sugeriu que fosse instalado o equipamento, além de não ser o melhor local, também é de propriedade privada. Adicionalmente, já temos o projeto de colocar ali o Centro Geodésico da América do Sul. Por sinal, esta obra também recebeu posicionamento contrário deste promotor. Ademais, em qualquer lugar que venhamos a instalar o teleférico ou qualquer outro investimento no segmento turístico haverá enorme benefício aos proprietários de áreas vizinhas. Basta usar a lógica!

10º. Um exemplo clássico deste fenômeno sócio-econômico acontece quando o Governo do Estado ou o Governo Federal constroem e pavimentam uma rodovia. O Governo estará beneficiando diretamente os proprietários de terra do entorno dessas obras e rodovias; quando se constrói e doa casas populares (CPA I, II, III e IV, Tijucal, Osmar Cabral, Pedra 90), também está beneficiando os particulares e a comunidade. São obras de grande alcance social, exatamente como a obra do teleférico;

11º. Reconhecemos o empenho do promotor Jaime Romaqueli ao longo dos anos para coibir empreendimentos irregulares em Chapada dos Guimarães. Mas ao impedir os investimentos que visam a desenvolver o turismo e a gerar emprego e renda, o promotor está trilhando o caminho inverso de outras grandes cidades turísticas (Foz do Iguaçu, Atibaia, Rio de Janeiro, etc.), onde turismo e belezas naturais coexistem harmonicamente. Atitude totalmente contrária ao desenvolvimento turístico, social e econômico do povo chapadense.

YURI BASTOS JORGE SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Abaixo a matéria sobre a ação do Ministério Público:

MP propõe ação impedindo obras de teleférico em Chapada

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, ingressou hoje, com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e Antônio Checchin Júnior, proprietário da área onde serão construídas as obras do teleférico.

Segundo o MP, o Estado já realizou licitação para a construção do teleférico, mas não houve nenhum estudo sobre o impacto que tais estruturas causarão ao meio ambiente. Até o momento, não existe nem mesmo o licenciamento para a realização das obras.

Para o representante do Ministério Público em Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, a área escolhida para a construção do teleférico não comporta a instalação de acessos para veículos de grande porte, sem causar graves e irreversíveis danos ao meio ambiente. Ele afirma que já existe um pedido indeferido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a construção de diversas unidades destinadas a pousadas e restaurante na área em questão.

“Paralelo a isso, inobstante o indeferimento da licença, o requerido Antônio Chechin Júnior iniciou está desenvolvendo às pressas as instalações comerciais pretendidas no local. O que causa estranheza é que a região dispõe de outros locais que poderiam abrigar uma estrutura desse tipo sem maiores danos”, ressaltou o promotor de Justiça.

Romaquelli apresenta como opção, o Mirante do Centro Geodésico. “Esse ponto de visitação é constituído por terras devolutas, pertencentes ao Estado. Uma parte plana logo abaixo desse local, onde poderia ser fixada uma das extremidades do teleférico, também é constituído de áreas devolutas”, informou.

Na ação civil pública, o MP requer a paralisação das obras de edificações que se encontram em andamento na propriedade de Antônio Checchin Júnior e que o Estado seja proibido de instalar no local qualquer estrutura relacionada a máquinas e equipamentos do teleférico.

Site: Olhar Direto