Vereadores da base aliada do prefeito Wilson Santos (PSDB) vão patrolar as emendas apresentadas pelos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Francisco Vuolo (PR) para que o Executivo altere leis complementares que determinam a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Às 12h10, a sessão na Câmara de Cuiabá foi suspensa para que servidores e todos os vereadores se reunissem com os secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e de Governo, Andelson Gil do Amaral, com o intuito de debater as emendas. Da reunião, vereadores de oposição ao prefeito saíram com o consenso de que as mensagens do Executivo não fossem votadas antes da análise das emendas.
Assim que ficaram a sós, vereadores da base aliada resolveram mudar de idéia e decidiram enfiar guela abaixo o projeto do prefeito. As mudanças nas leis complementares que determinam a implantação do PCCS frustam os servidores públicos. Eles temem que um aumento no rendimento mensal ao invés de ficar entre 10% e 16%, sejam reduzidos a 0%. A sessão continua suspensa. (Simone Alves)
(Às 16h50) - Sessão é retomada depois de quase 5 horas
Depois de quase 5 horas de discussões, a Mesa Diretora da Câmara retomou a sessão. Praticamente durante todo o período vespertino, servidores e parlamentares "negociaram" com os secretários Guilherme Muller e Andelson Gil do Amaral.
(Às 17h25) - Câmara patrola pedidos dos servidores
A Câmara aprovou as três leis complementares de autoria do Executivo que, segundo os servidores, não trarão nenhum adicional aos seus salários. Os servidores se sentem derrotados, pois apenas seis dos 19 parlamentares de Cuiabá aprovaram emendas que rejeitavam a proposta do prefeito Wilson Santos (PSDB). Mais uma vez foi demonstrado que o prefeito possui o apoio da maioria absoluta.
O Sispumc pretende recorrer judicialmente na tentativa de anular as alterações na lei do PCCS. "Depois de 13 anos teremos o PCCS implantado mais com aumento zero para os funcionários públicos. Continuamos parados no tempo", reclama Gilmar Metelo, presidente do Sispumc. "Mesmo sabendo que é difícil, vamos acionar a Justiça", avisa.
Autor: RDNews
quinta-feira, 27 de março de 2008
Sobre o Projeto de privatização
Responsabilidades da empresa a ser contratada
* Pedágio por tráfego estimável a ser pago pela Administração
* instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito
* instalação de semáforos vertical e horizontal
* instalação de serviço de leitura automática de placas de veículos para suporte de fiscalização
* disponibilizar equipamentos de pesagem em ruas públicas
* serviço de remoção de veículos estacionados proibidos ou que estejam em situação de irregularidade
* serviço de apreensão de guarda de veículos removidos
* controle e gerenciamento de estacionamento rotativo
* controle e cessão de áreas para exibição de propagandas
* manutenção de vias públicas urbanas em locais especificados na concessão
* serviço de circuito fechado de televisão* identificação automática de veículos através de Transponder (TAG) ou Dispositivo de Circuito Integrado (CHIP)
* Pedágio por tráfego estimável a ser pago pela Administração
* instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito
* instalação de semáforos vertical e horizontal
* instalação de serviço de leitura automática de placas de veículos para suporte de fiscalização
* disponibilizar equipamentos de pesagem em ruas públicas
* serviço de remoção de veículos estacionados proibidos ou que estejam em situação de irregularidade
* serviço de apreensão de guarda de veículos removidos
* controle e gerenciamento de estacionamento rotativo
* controle e cessão de áreas para exibição de propagandas
* manutenção de vias públicas urbanas em locais especificados na concessão
* serviço de circuito fechado de televisão* identificação automática de veículos através de Transponder (TAG) ou Dispositivo de Circuito Integrado (CHIP)
Servidores não terão perdas com PCCS, defende governo; sessão é suspensa
A sessão na Câmara de Vereadores de Cuiabá está suspensa. O motivo é a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Guilherme Muller, para explicar aos vereadores as alterações feitas pela Prefeitura no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais, enviado com urgência ontem à Casa, conforme antecipou o Olhar Direto. A grande reclamação do funcionalismo é quanto ao “ganho zero” na folha de pagamento, já que pela proposta as gratificações foram incorporadas ao vencimento básico, não acarretando, portanto aumento propriamente dito. Outros dois pontos discutidos são a progressão e promoção de carreiras.
Líder do governo na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador Edivá Alves (PSDB) disse que o maior ganho dos servidores é que o PCCS garante que não haverá perdas salariais “daqui para frente”. “Eles podem não ter tido ao ganhos que queriam e mereciam por causa dos 20 anos de perda, mas a partir do PCCS não terá mais perda”, defendeu. “O servidor perde se a Câmara não votar, porque não existe nenhum servidor que não terá ganho”, completou.
Líder petista na Câmara, o vereador Lúdio Cabral disse que vai apresentar emendas ao substituto do PCCS para evitar mais perdas para os servidores. “Todas as vantagens que os servidores tiveram foram extintas e tragadas. Por causa da lei eleitoral, nós vamos ser atropelados pelo pouco tempo, apenas uma semana, para aprovar um projeto que deveria ter sido discutido durante todo o ano passado e agora é enviado às pressas para cá para ser alterado”, criticou. A Justiça Eleitoral estabelece prazo máximo para reajuste salarial o dia 6 de abril em ano de eleição.
Apesar da argumentação da oposição, o secretário Guilherme Muller insiste que a maioria dos servidores terá ganho salarial. “Teremos impacto de R$ 12 milhões por ano. Quem ganha mais vai ter reajuste menor, mas quem ganha menos vai ganhar mais com o PCCS. Os agentes de fiscalização, que ganham R$ 4 mil vão ter menos reajuste. Eles reclamam porque queriam 300% de reajuste, mas isso não será possível”, disse. O secretário lembrou ainda que a partir deste ano, os servidores foram contemplados com a data-base em fevereiro.
“Eu já provei para eles (Prefeitura) no ano passado, que há sobras no orçamento para a implantação do PCCS. Em 2007, a Prefeitura gastou 47% dos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. Essa diferença dá um total de R$ 42 milhões”, rebateu Lúdio Cabral.
O PCCS está na pauta de votação da Câmara e pode ser votado ainda hoje.
Líder do governo na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador Edivá Alves (PSDB) disse que o maior ganho dos servidores é que o PCCS garante que não haverá perdas salariais “daqui para frente”. “Eles podem não ter tido ao ganhos que queriam e mereciam por causa dos 20 anos de perda, mas a partir do PCCS não terá mais perda”, defendeu. “O servidor perde se a Câmara não votar, porque não existe nenhum servidor que não terá ganho”, completou.
Líder petista na Câmara, o vereador Lúdio Cabral disse que vai apresentar emendas ao substituto do PCCS para evitar mais perdas para os servidores. “Todas as vantagens que os servidores tiveram foram extintas e tragadas. Por causa da lei eleitoral, nós vamos ser atropelados pelo pouco tempo, apenas uma semana, para aprovar um projeto que deveria ter sido discutido durante todo o ano passado e agora é enviado às pressas para cá para ser alterado”, criticou. A Justiça Eleitoral estabelece prazo máximo para reajuste salarial o dia 6 de abril em ano de eleição.
Apesar da argumentação da oposição, o secretário Guilherme Muller insiste que a maioria dos servidores terá ganho salarial. “Teremos impacto de R$ 12 milhões por ano. Quem ganha mais vai ter reajuste menor, mas quem ganha menos vai ganhar mais com o PCCS. Os agentes de fiscalização, que ganham R$ 4 mil vão ter menos reajuste. Eles reclamam porque queriam 300% de reajuste, mas isso não será possível”, disse. O secretário lembrou ainda que a partir deste ano, os servidores foram contemplados com a data-base em fevereiro.
“Eu já provei para eles (Prefeitura) no ano passado, que há sobras no orçamento para a implantação do PCCS. Em 2007, a Prefeitura gastou 47% dos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. Essa diferença dá um total de R$ 42 milhões”, rebateu Lúdio Cabral.
O PCCS está na pauta de votação da Câmara e pode ser votado ainda hoje.
Site Olhar Direto
Radares serão retirados de mensagem para privatização do trânsito
Uma mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Cuiabá criou polêmica na sessão desta quinta-feira. Visa privatizar os serviços de trânsito na Capital e a volta de radares e lombadas eletrônicas. Líder do governo na Casa, o vereador Edivá Alves (PSDB) afirmou hoje que por causa das discussões que a mensagem deve provocar, especialmente devido às multas com os radares e lombadas, o prefeito Wilson Santos (PSDB) autorizou a bancada a excluir o item da mensagem.
“Será excluído porque o prefeito entende que este item deve ser mais discutido com a sociedade. Há quem acredite que os radares regularizam o trânsito, mas há quem defenda que a medida só serve para aumentar o caixa da Prefeitura. Eu, particularmente, acho que a lombada e o radar estão mais ligados aos interesses financeiros do que aos resultados”, declarou o vereador. A mensagem deve entrar na pauta de votação nos próximos dias, mas mesmo que seja aprovada, só deve entrar em vigor no próximo ano, porque não está prevista no orçamento de 2008.
A mensagem autoriza o Executivo à “outorgar, mediante processo licitatório, concessão à empresa particular, através de parceria público-privada, para a operação dos serviços de trânsito, pavimentação e manutenção das vias públicas”. Entre as atribuições que a empresa vencedora teria está a de cobrar pedágio por tráfego estimado com tarifa a ser paga pela administração. O valor seria proveniente da vinculação do repasse constitucional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo governo do Estado, assim como todas as “demais receitas advindas do serviço de trânsito”.
Também estabelece prestação de serviço para instalação de aparelhos para sinalização vertical, horizontal e semafórica, além de remoção de veículos estacionados em locais proibidos, sistema de circuito fechado de televisão.
“Aprovar um projeto como este é assinar um cheque em branco para contrato com terceiros para assumir toda a gestão do trânsito”, criticou o vereador de oposição Lúdio Cabral (PT). “Esse projeto vai tirar todas as atribuições da Secretaria (de Trânsito e Transportes Urbanos)”, completou o petista.
Líder do PPS na Câmara, partido que comanda a SMTU, o vereador Ivan Evangelista disse ser contra a aprovação da mensagem. “Apesar de ser importante, não dá pra se fazer um projeto baseado em multas”, afirmou. Após ser informado da decisão do líder governista, mudou de idéia: “Agora dá para ser analisado”.
Edivá Alves, no entanto, garantiu que a secretaria não será prejudicada com a aprovação da mensagem. “A Secretaria vai gerenciar os serviços que serão terceirizados. A única coisa que esse projeto faz é que a empresa vai por o dinheiro dela e receber daqui a 20 anos”, sustentou.
Site Olhar Direto
“Será excluído porque o prefeito entende que este item deve ser mais discutido com a sociedade. Há quem acredite que os radares regularizam o trânsito, mas há quem defenda que a medida só serve para aumentar o caixa da Prefeitura. Eu, particularmente, acho que a lombada e o radar estão mais ligados aos interesses financeiros do que aos resultados”, declarou o vereador. A mensagem deve entrar na pauta de votação nos próximos dias, mas mesmo que seja aprovada, só deve entrar em vigor no próximo ano, porque não está prevista no orçamento de 2008.
A mensagem autoriza o Executivo à “outorgar, mediante processo licitatório, concessão à empresa particular, através de parceria público-privada, para a operação dos serviços de trânsito, pavimentação e manutenção das vias públicas”. Entre as atribuições que a empresa vencedora teria está a de cobrar pedágio por tráfego estimado com tarifa a ser paga pela administração. O valor seria proveniente da vinculação do repasse constitucional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo governo do Estado, assim como todas as “demais receitas advindas do serviço de trânsito”.
Também estabelece prestação de serviço para instalação de aparelhos para sinalização vertical, horizontal e semafórica, além de remoção de veículos estacionados em locais proibidos, sistema de circuito fechado de televisão.
“Aprovar um projeto como este é assinar um cheque em branco para contrato com terceiros para assumir toda a gestão do trânsito”, criticou o vereador de oposição Lúdio Cabral (PT). “Esse projeto vai tirar todas as atribuições da Secretaria (de Trânsito e Transportes Urbanos)”, completou o petista.
Líder do PPS na Câmara, partido que comanda a SMTU, o vereador Ivan Evangelista disse ser contra a aprovação da mensagem. “Apesar de ser importante, não dá pra se fazer um projeto baseado em multas”, afirmou. Após ser informado da decisão do líder governista, mudou de idéia: “Agora dá para ser analisado”.
Edivá Alves, no entanto, garantiu que a secretaria não será prejudicada com a aprovação da mensagem. “A Secretaria vai gerenciar os serviços que serão terceirizados. A única coisa que esse projeto faz é que a empresa vai por o dinheiro dela e receber daqui a 20 anos”, sustentou.
Site Olhar Direto
Prefeitura privatizará o trânsito; radares e “pardais” voltam às ruas
Ano eleitoral. Um projeto de lei, assinado pelo prefeito Wilson Santos, chegou a Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira. Quieto e sem alarde. O projeto autoriza o Executivo a “outorgar, mediante licitação, concessão através de parceria público-privada para operação dos serviços de trânsito, pavimentação e manutenção das vias públicas do município”. A proposta significa privatização de boa parte da responsabilidade do Poder Público. E mais: decreta a volta dos radares e “pardais” às ruas de Cuiabá.
A nova modalidade de gestão pelo sistema público-privado causa sobressaltos. Exemplo disso é a parte do projeto que diz que a Prefeitura fica autorizada a “vincular todo repasse constitucional de IPVA” (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo Governo do Estado bem como “todas as demais receitas advindas de serviços de trânsito” para garantir o funcionamento da empresa a ser contratada.
Especialistas avaliam que a vinculação de impostos para toda e qualquer atividade é flagrantemente inconstitucional. Fora isso, se prevalecer o desejo do Poder Público, a empresa a vencer a concorrência terá “super-poderes”, com esvaziamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Urbanos, que passará a cuidar apenas de transporte coletivo da cidade, e de parte da Secretaria de Obras, já que até a manutenção das vias públicas, pela proposta, também passará a ser dessa empresa.
Ao todo, a empresa que vencer a concorrência poderá explorar 12 serviços no trânsito cuiabano. Começa com uma novidade: o serviço de cobrança de pedágio por tráfego estimado. Apesar disso, a proposta não informa quem vai fazer a estimativa do trafego, e qual o critério que a Prefeitura vai usar para efetuar o pagamento.
Porém, o grande filão do negócio é algo já bem antigo: as multas. Pelo projeto, a empresa ficará responsável pelo serviço de instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito por tráfego em excesso de velocidade e/ou desrespeito à faixa de pedestres e ao semáforo vermelho nas vias públicas urbanas, inclusive o processo das respectivas imagens e dados. Isto é: pardais, radares, lombadas eletrônicas e outros apetrechos que tanto causam protestos estarão nas ruas da cidade.
Hoje, somente com as multas de trânsito, o Estado repassa para a Prefeitura de Cuiabá mensalmente em torno de R$ 300 mil. Dinheiro que não será usado pela Prefeitura mais. Se aprovado, o dinheiro será administrado pela empresa. “Estranho observar que o projeto inteiro não cita uma linha sequer de investimento em educação no trânsito. Uma parte do dinheiro das multas deveria ser usado para esse fim. Esse projeto tem toda a pinta de um “caça-níqueis” inominável” – frisou o especialista.
Dono de maioria no Legislativo, o projeto pode ser aprovado nas próximas horas, embora vereadores de oposição e até da situação tivessem estranhado o projeto. “Não estava sabendo de nada” – disse um aliado do prefeito, que prometeu estudar a matéria. Opositores evitaram maiores comentários, mas já se fala até em medidas judiciais para “barrar” a transferência de responsabilidade pública para uma empresa. Até porque o projeto, a primeira leitura, é absolutamente obscuro em vários pontos.
No ano passado, nesta mesma época, o Tribunal de Justiça confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que anulou os contratos firmados pela prefeitura de Cuiabá com empresas de monitoramento eletrônico de trânsito. Manteve, ainda, a revogação das multas aplicadas pelos radares – os chamados “pardais”. Na época, o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira, explicitou que o serviço contrariava os princípios da legalidade e da impessoalidade, ao transferir funções tipicamente públicas às mãos de particulares. O desembargador ressaltava que o Executivo havia transferido o poder de Polícia para uma empresa privada.
Fonte http://www.24horasnews.com.br/
A nova modalidade de gestão pelo sistema público-privado causa sobressaltos. Exemplo disso é a parte do projeto que diz que a Prefeitura fica autorizada a “vincular todo repasse constitucional de IPVA” (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo Governo do Estado bem como “todas as demais receitas advindas de serviços de trânsito” para garantir o funcionamento da empresa a ser contratada.
Especialistas avaliam que a vinculação de impostos para toda e qualquer atividade é flagrantemente inconstitucional. Fora isso, se prevalecer o desejo do Poder Público, a empresa a vencer a concorrência terá “super-poderes”, com esvaziamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Urbanos, que passará a cuidar apenas de transporte coletivo da cidade, e de parte da Secretaria de Obras, já que até a manutenção das vias públicas, pela proposta, também passará a ser dessa empresa.
Ao todo, a empresa que vencer a concorrência poderá explorar 12 serviços no trânsito cuiabano. Começa com uma novidade: o serviço de cobrança de pedágio por tráfego estimado. Apesar disso, a proposta não informa quem vai fazer a estimativa do trafego, e qual o critério que a Prefeitura vai usar para efetuar o pagamento.
Porém, o grande filão do negócio é algo já bem antigo: as multas. Pelo projeto, a empresa ficará responsável pelo serviço de instalação e operação de equipamentos de detecção automática de infrações de trânsito por tráfego em excesso de velocidade e/ou desrespeito à faixa de pedestres e ao semáforo vermelho nas vias públicas urbanas, inclusive o processo das respectivas imagens e dados. Isto é: pardais, radares, lombadas eletrônicas e outros apetrechos que tanto causam protestos estarão nas ruas da cidade.
Hoje, somente com as multas de trânsito, o Estado repassa para a Prefeitura de Cuiabá mensalmente em torno de R$ 300 mil. Dinheiro que não será usado pela Prefeitura mais. Se aprovado, o dinheiro será administrado pela empresa. “Estranho observar que o projeto inteiro não cita uma linha sequer de investimento em educação no trânsito. Uma parte do dinheiro das multas deveria ser usado para esse fim. Esse projeto tem toda a pinta de um “caça-níqueis” inominável” – frisou o especialista.
Dono de maioria no Legislativo, o projeto pode ser aprovado nas próximas horas, embora vereadores de oposição e até da situação tivessem estranhado o projeto. “Não estava sabendo de nada” – disse um aliado do prefeito, que prometeu estudar a matéria. Opositores evitaram maiores comentários, mas já se fala até em medidas judiciais para “barrar” a transferência de responsabilidade pública para uma empresa. Até porque o projeto, a primeira leitura, é absolutamente obscuro em vários pontos.
No ano passado, nesta mesma época, o Tribunal de Justiça confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que anulou os contratos firmados pela prefeitura de Cuiabá com empresas de monitoramento eletrônico de trânsito. Manteve, ainda, a revogação das multas aplicadas pelos radares – os chamados “pardais”. Na época, o relator do processo, desembargador Rubens de Oliveira, explicitou que o serviço contrariava os princípios da legalidade e da impessoalidade, ao transferir funções tipicamente públicas às mãos de particulares. O desembargador ressaltava que o Executivo havia transferido o poder de Polícia para uma empresa privada.
Fonte http://www.24horasnews.com.br/
domingo, 23 de março de 2008
"Flanelinhas" loteiam Cuiabá
Cuiabá foi loteada pelos guardadores de carro, também conhecidos como "flanelinhas". Os pontos mais concorridos foram "tercerizados" e ocupar uma vaga pode custar ao motorista entre R$ 1 e R$ 10. Os pontos mais disputados e caros estão localizados próximo a bares, restaurantes, shoppings e casas noturnas. Quem não aceita pagar o valor "tabelado" da vaga só tem uma opção: tirar o veículo da via pública, caso não queira correr o risco de ter a pintura avariada ou algum prejuízo maior. Em alguns pontos os "guardadores" são movidos à álcool, e não se separam da garrafinha de cachaça. Agressivos e mal encarados, administram o negócio lucrativo movido pelo medo que a população tem da categoria. "Só pago porque tenho medo", este é o refrão de quem se sente coagido pela "máfia dos guardadores" que pode arrecadar entre R$ 50 e R$ 150 por noite, em cada ponto.
Somente em duas quadras da avenida Getúlio Vargas, próximo a praça Santos Dumont e a igreja Mãe dos Homens, a reportagem contou 15 guardadores na noite de quarta-feira (19). Entre eles adolescentes e homens bem apresentados, os "guardadores" de vagas ou sócios de pontos. Alcoolizados ou não o objetivo é só um: tirar dos proprietários de veículos o dinheiro por "olhar" o patrimônio. Mesmo não usando abertamente a frase: "quer que cuide ou quer que estrague", a mensagem é entendida pela comunidade. Quem não encontra estacionamento seguro acaba refém dos guardadores e paga o valor de "tabela", sem qualquer garantia de receber o dinheiro de volta caso o carro seja roubado, riscado ou arrombado.
O delegado Fausto José Freitas da Silva, adjunto da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recomenda não pagar. Ele mesmo diz que não paga por vagas, e nem precisa se identificar como delegado. Ele acredita que a partir do momento em que as pessoas deixarem de pagar, os "guardadores" serão obrigados a achar outra ocupação. Quando é abordado argumenta que a rua é pública e que não precisa pagar para estacionar ali. Mas reconhece que no caso de homens, é mais fácil o flanelinha recuar. Já quando se trata de mulher ou grupo de mulheres, a abordagem é mais ostensiva e realmente a intimidação por parte dos "donos das vagas" é maior.
Crimes - Fausto é o delegado responsável por investigar a morte do guardador de carros Alcides Rodrigues Ferreira de Lima, 18, o "Gordinho" morto com golpes de faca na barriga durante uma disputa por ponto de atuação na noite do domingo (11). O crime aconteceu por volta das 19h, próximo ao cruzamento das avenidas Tenente-Coronel Duarte (Prainha), com Dom Bosco. Tanto vítima quando criminoso estariam disputando a arrecadação do ponto de guardador, utilizado por fiéis que freqüentam as missas da igreja Nossa Senhora Auxiliadora. O delegado assegura que o assassino foi outro guardador de carro, já identificado. Tanto a vítima como assassino integrariam dois grupos distintos que lotearam a área em torno da igreja e do ginásio São Gonçalo para atuação durante as missas e festas.
Este não seria o único crime resultante da disputa de vagas na região. No dia 5 de janeiro outro guardador, o "Cebola", foi executado com facadas na barriga e golpes de barra de ferro na cabeça. Três andarilhos que dividiam com ele em uma casa abandonada, foram presos ainda embriagados. O motivo do assassinato seria a partilha de dinheiro arrecadado por "Cebola" nas vagas em torno da igreja.
Hoje quem ocupa o ponto do falecido "Cebola" é o guardador Paulo, 24 anos. Ele já está na área há mais de 10 anos e diz que as pessoas pagam para usar as 38 a 40 vagas porque confiam no trabalho dele. Nega qualquer tipo de intimidação e diz que cobra entre R$ 1 e R$ 2 para "olhar" os veículos. Quando chove ainda leva o guarda-chuvas para dar mais "conforto" aos clientes que não precisam se molhar. Trabalha todas as noites, em missas, casamentos e festas. De dia trabalha em um lava-jato e recebe R$ 20. Mas a noite, como "guardador", o faturamento pode render entre R$ 40 e R$ 70. Tanto que já chamou o amigo Eloir, 40, para ajudá-lo e vai pagar um percentual dos lucros.
Eloir também é companheiro de albergue de Paulo, os dois são "hospedes" do programa Abordagem Solidária, da prefeitura de Cuiabá. Eloir foi atropelado por um ônibus e em decorrência de uma fratura exposta, acabou não podendo mais trabalhar. Não tem direito a aposentadoria e sobrevive graças ao que arrecada como guardador. Atua mesmo usando bengala e deixou o antigo ponto na região do CPA para trabalhar junto com Paulo, no colégio São Gonçalo.
Os dois negam que usam armas ou coagem as pessoas a pagar. "Se a pessoa não tiver o dinheiro hoje, paga na semana que vem os dois dias, não tem problema", mostrando que como a clientela das missas é praticamente a mesma, tem como exigir "fidelização" dos clientes. Paulo, que trabalha ingerindo pinga, inclusive sugeriu a reportagem, que seria bom que a prefeitura providenciasse um crachá com foto e um colete para que ele e os "amigos" trabalhassem com mais segurança. Depois de contar o quanto ganhou em no máximo 3 horas seguiu para o albergue, acompanhado da namorada e do amigo.
Enquanto a equipe da reportagem estava aguardando o final da missa carismática, presenciou a briga entre dois guardadores, porque um deles tentou receber o dinheiro do cliente antes do dono do ponto. Os fiéis, intimidados com a presença dos guardadores, dizem que pagam sim, não por gratidão, mas medo, já que todas as semanas voltam e se deparam com os mesmos homens tomando conta da rua.
Se Paulo não se incomodou de falar do trabalho, não é o mesmo que ocorre quando se aborda os "guardadores" que atuam em uma das vias mais disputadas pelo segmento. Em torno do restaurante Getúlio e da Boate Café Cancun o custo de uma vaga na rua pode variar de R$ 5 a R$ 10. De poucas palavras os dois homens que estão na área há mais de três anos dizem que sustentam as famílias com o que ganham nas noites como "guardadores". Dizem que cobram R$ 3 por veículo, se a pessoa "quiser" pagar. Confirmam que o "ponto" é de outra pessoa que mora na região e que pagam "uma parte" para ele. Garantem que não correm o risco de ter a área invadida já que os outros "respeitam" o espaço conquistado.
Mas a versão é contestada por frequentadores das casas noturnas. As mulheres se dizem mais coagidas e garantem que os tais "guardadores" fazem a abordagem ostensivamente e dão a opção delas pagarem R$ 5 adiantado ou R$ 7 ao sair. Dependendo da quantidade de vagas, o valor pode chegar a R$ 10. Tem até recibo feito por eles. Quem não aceita o valor acaba acuado e prefere tirar o carro do local. Todas as ruas são loteadas e não tem para onde escapar, já que o preço na região é tabelado. O pior é que muitos clientes não carregam dinheiro e pagam as contas com cartão de crédito ou débito. Isto obriga quem sai a noite carregar o dinheiro para os flanelinhas se não quiser ter problemas.
O mesmo acontece ao longo da avenida Rubens de Mendonça (CPA). O estudante de direito T.M., 22, optou por deixar o carro mais distante do local de trabalho, próximo a Superintendência da Polícia Federal para evitar conflitos com os guardadores. Eles cobram R$ 5 pela vaga e ameaçam abertamente quem não paga. Ele desistiu de fazer queixa contra o "guardador" pois sabe que vai ter que voltar todos os dias para o local e vai encontrar com ele.
Denúncia - O comandante do Policiamento Militar de Cuiabá, coronel PM Osmar Lino Farias disse que a polícia só pode agir e prender os flanelinhas se estiverem em flagrante delito. Ou portando armas ou com mandado de prisão expedidos contra eles. Caso contrário, dependem da denúncia da vítima que se sente ameaçada ou coagida. "Mas após chamar a PM o dono do veículo precisa ir até a Delegacia e formalizar a queixa de ameaça, senão o acusado é liberado", argumenta.
O diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTU), Dativo Rodrigues da Silva Sobrinho disse que a prefeitura não tem poder de polícia para coibir a ação dos flanelinhas. Confirma que a SMTU já recebeu denúncias da atuação de grupos, principalmente no período noturno. "Mas justamente neste horários não temos agentes de trânsito trabalhando. Mesmo que tivesse, eles não teriam respaldo para impedir que estes homens ficassem nos locais", assegurou.
A Gazeta
Capacitação de policiais qualifica atendimento de ocorrências e fiscalização de trânsito
Já chega a 70 o número de policiais militares, do Comando Regional de Cuiabá (CRI), que participaram do curso de capacitação de agentes de trânsito, com ênfase na lavratura de autos de infração, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A meta, segundo explica o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho, é qualificar todo o efetivo que atua nas duas cidades mais populosas do Estado, Cuiabá e Várzea Grande, para atuar no policiamento de trânsito. Hoje cada batalhão da PM possui um Núcleo Especializado em Trânsito.
O curso também será extensivo aos policiais que prestam serviços no Quartel do Comando Geral da PM, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av.CPA). Em uma segunda fase o treinamento para agentes de trânsito também será estendido a cidades pólos, como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, destacou que a implantação dos Núcleos Especializados em Trânsito, foram baseados na experiência dos Núcleos Ambientais. “Ao assumirmos a pasta de Segurança Pública, tínhamos apenas um Batalhão Ambiental em, Várzea Grande, e um de Trânsito, em Cuiabá. Para o atendimento das ocorrências em outros municípios era necessário o deslocamento de equipes o que, consequentemente, fragilizava o atendimento na Grande Cuiabá”.
Diário de Cuiabá
A meta, segundo explica o comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho, é qualificar todo o efetivo que atua nas duas cidades mais populosas do Estado, Cuiabá e Várzea Grande, para atuar no policiamento de trânsito. Hoje cada batalhão da PM possui um Núcleo Especializado em Trânsito.
O curso também será extensivo aos policiais que prestam serviços no Quartel do Comando Geral da PM, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av.CPA). Em uma segunda fase o treinamento para agentes de trânsito também será estendido a cidades pólos, como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, destacou que a implantação dos Núcleos Especializados em Trânsito, foram baseados na experiência dos Núcleos Ambientais. “Ao assumirmos a pasta de Segurança Pública, tínhamos apenas um Batalhão Ambiental em, Várzea Grande, e um de Trânsito, em Cuiabá. Para o atendimento das ocorrências em outros municípios era necessário o deslocamento de equipes o que, consequentemente, fragilizava o atendimento na Grande Cuiabá”.
Diário de Cuiabá
quinta-feira, 20 de março de 2008
Praça Alencastro - opção de lazer
Fonte luminosa (foto: Aldo Jr)A Praça Alencastro, no centro da capital, é uma boa opção de lazer para as famílias cuiabanas no entardecer e início da noite. Num ambiente agradável, com jardins e fonte luminosa, recebe muitas famílias com crianças.
quarta-feira, 19 de março de 2008
SMTU recomeça ciclo de palestra educativas em escolas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), abre essa semana o calendário 2008 de palestras educativas nas escolas.
Com aproximadamente 500 alunos, a primeira escola a ser atendida será a Oito de Abril da rede municipal localizada no bairro Carumbé.
"As palestras serão ministradas de 24 a 28 de março das 8h às 11h e no período da tarde das 13h às 17h para o público escolar na faixa etária: de 4 a 5 anos e de 6 a 11 anos de maneira bem didática para que as crianças assimilem a importância da travessia feita com segurança na faixa de pedestres, do uso do cinto de segurança entre outras regrinhas que podem salvar vidas no trânsito", disse Marcos Souza, Coordenador de Educação para o Trânsito.
Essa ação educativa faz parte das metas 2008 da SMTU em Campanha de Educação para o Trânsito.
Informações: 3315 4229/ 9227 5278
Fonte: PMC
terça-feira, 18 de março de 2008
Motorista imprudente é flagrado
Um carro Astra, placa KAA 30**, foi flagrado pela equipe de reportagem do Jornal A Gazeta na manhã de ontem trafegando na contramão da Avenida Archimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho. A foto* de João Vieira, tirada às 10h15, mostra o momento da imprudência. O carro está no nome de uma microempresa.
O Código Nacional de Trânsito define, em seu artigo 186, como infração gravíssima transitar pela contramão em "vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação". A penalidade é de multa de R$ 190 e sete pontos perdidos na carteira.
Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Dativo Rodrigues, afirma que muitos motoristas "abusam da sorte", enfatizando que este tipo de infração não é costumeira mas ocorre. "Principalmente por parte dos motoqueiros, que tem este hábito de pularem o canteiro central e andarem pequenos trechos na contramão. Mas o risco é muito grande".
No ano passado, dirigir na contramão foi a oitava causa de aplicação de multas. Foram punidos por esta infração 462 pessoas. As infrações mais comuns continuam sendo estacionar em locais e horários proibidos (6.598 multas aplicadas em 2007), não usar cinto de segurança (6.493 multas), estacionar em faixa verde, locais para deficientes ou de embarque (6.378 multas) e dirigir falando ao celular (4.466 multas).
O diretor de Trânsito afirma que as multas só podem ser aplicadas se o agente fiscalizador flagra a infração. Em denúncias como esta feita pela reportagem não é possível penalizar o motorista.
Moinho - A estrada do Moinho está entre as dez vias consideradas mais perigosas em Cuiabá. O local é conhecido por acidentes graves, com vítimas fatais. O último aconteceu em fevereiro, quando uma motocicleta colidiu com uma carreta. A cozinheira Márcia da Costa Andrade, 35, morreu na hora.
Da Redação A Gazeta
O Código Nacional de Trânsito define, em seu artigo 186, como infração gravíssima transitar pela contramão em "vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação". A penalidade é de multa de R$ 190 e sete pontos perdidos na carteira.
Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Dativo Rodrigues, afirma que muitos motoristas "abusam da sorte", enfatizando que este tipo de infração não é costumeira mas ocorre. "Principalmente por parte dos motoqueiros, que tem este hábito de pularem o canteiro central e andarem pequenos trechos na contramão. Mas o risco é muito grande".
No ano passado, dirigir na contramão foi a oitava causa de aplicação de multas. Foram punidos por esta infração 462 pessoas. As infrações mais comuns continuam sendo estacionar em locais e horários proibidos (6.598 multas aplicadas em 2007), não usar cinto de segurança (6.493 multas), estacionar em faixa verde, locais para deficientes ou de embarque (6.378 multas) e dirigir falando ao celular (4.466 multas).
O diretor de Trânsito afirma que as multas só podem ser aplicadas se o agente fiscalizador flagra a infração. Em denúncias como esta feita pela reportagem não é possível penalizar o motorista.
Moinho - A estrada do Moinho está entre as dez vias consideradas mais perigosas em Cuiabá. O local é conhecido por acidentes graves, com vítimas fatais. O último aconteceu em fevereiro, quando uma motocicleta colidiu com uma carreta. A cozinheira Márcia da Costa Andrade, 35, morreu na hora.
*Foto não disponível
De Andréia Fontes Da Redação A Gazeta
Concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá
Prefeitura e UFMT divulgam desempenho dos candidatos na avaliação de títulos
Da Redação
PMC
Os candidatos a uma vaga de Gestor Municipal do concurso da Prefeitura de Cuiabá já podem conferir o resultado do desempenho na avaliação de títulos no site da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br e da Universidade Federal de Mato Grosso: www.ufmt.br/vestibular.
Segundo a coordenadora do concurso na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Silvina dos Anjos, o resultado geral do concurso será divulgado dia 27 deste mês (quinta-feira), e homologado no dia seguinte. "Após a homologação o concurso será validado", informou.
Os candidatos tiveram até o dia 22 de janeiro para apresentar os títulos de especialização, mestrado e doutorado. Os documentos foram entregues via sedex ou por carta registrada pelos Correios.
Colaborou: Dayane Sena
Outras informações
Fone: 3051-9054/9211-6085
Da Redação
PMC
Os candidatos a uma vaga de Gestor Municipal do concurso da Prefeitura de Cuiabá já podem conferir o resultado do desempenho na avaliação de títulos no site da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br e da Universidade Federal de Mato Grosso: www.ufmt.br/vestibular.
Segundo a coordenadora do concurso na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Silvina dos Anjos, o resultado geral do concurso será divulgado dia 27 deste mês (quinta-feira), e homologado no dia seguinte. "Após a homologação o concurso será validado", informou.
Os candidatos tiveram até o dia 22 de janeiro para apresentar os títulos de especialização, mestrado e doutorado. Os documentos foram entregues via sedex ou por carta registrada pelos Correios.
Colaborou: Dayane Sena
Outras informações
Fone: 3051-9054/9211-6085
segunda-feira, 17 de março de 2008
Calçadões serão revitalizados pela Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá, através do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), vai revitalizar os calçadões das ruas Antônio Maria, Galdino Pimentel, Ricardo Franco e Antônio João, no Centro Histórico de Cuiabá.
Conforme projeto do IPDU, serão 6.803 metros quadrados de obras e serviços de melhorias, incluindo a reconstrução da Praça Dr. Alberto Novis, localizada no final do calçadão da Galdino Pimentel, num dos pontos de grande influência história e cultural do município.
Pela primeira vez, desde que foram criados há 20 anos, esses calçadões passarão por uma reforma completa, atendendo uma antiga reivindicações dos lojistas, trabalhadores e consumidores. Até então, os serviços oferecidos pelo município se limitaram às operações tapa-buracos, como se pode ver ao longo dessas quatro vias.
A presidente do IPDU, arquiteta Adriana Bussiki Santos, explicou que a reforma consistirá na substituição do calçamento que hoje é em pedra portuguesa por blocos intertravados(peças pré-moldadas) nas cores vermelho, cinza e chumbo. Estão asseguradas também a criação de espaços de estar com a instalação de bancos de madeira com paisagismo e a reconstrução da praça.
No local e entorno de onde a Praça Dr. Alberto Novis foi construída ficava a vila dos garimpeiros que exploravam a terra em busca de ouro a poucos metros dali, no ponto que anos mais tarde deu lugar à tradicional igreja de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário. Diz a lenda que próximo à praça havia sido encontrada uma das maiores pepitas de ouro já vista no Estado. Para valorizar a memória cuiabana, o IPDU previu a inserção de dois monumentos em homenagem aos garimpeiros que serão destacados com iluminação especial.
Adriana Bussiki observou que a concepção desse projeto teve início em 2005, no primeiro ano da gestão do prefeito Wilson Santos, em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL), Sebrae-MT(através do projeto "Varejo que dá certo"), Instituto do Patrimônio Histórico Nacional(IPHAN), Secretaria de Cultura do Estado, a Associação Comercial de Cuiabá, Rede/Cemat e Brasil Telecom.
Nessa parceria, cada órgão ou instituição envolvida teve sua atribuição definida. Ao município, por meio do IPDU, coube a elaboração e execução do projeto de reforma e revitalização dos calçadões. O projeto foi apresentado na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico(CMDE) no dia 11 de fevereiro deste ano. Além de aprovado por unanimidade, obteve o reconhecimento de membros do conselho.
Depois da aprovação no CMDE, o prefeito Wilson Santos determinou que o projeto fosse apresentado a todos os parceiros na presença de lojistas dos quatro calçadões.
A Prefeitura investirá R$ 954 mil, da arrecadação própria, acreditando não somente na melhoria desses espaços comerciais, no aumento de atrativos turísticos e econômicos, assegurando melhor acessibilidade da população. Conforme a presidente do IPDU, Prefeitura só está esperando passar o período chuvoso para começar as obras.
Ex-presidente, atual membro da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e do CMDE, Roberto de Carvalho "Lebrinha", disse que o projeto do IPDU saiu muito bom, do jeito que todos os lojistas esperavam. A expectativa agora, segundo "Lebrinha", é que a execução das obras prepare o comércio do Centro Histórico para o Natal 2008 e que os empresários trabalhem na recuperação das fachadas, do ambiente das lojas e no treinamento dos funcionários criando atrativos para o consumidor.
"O prefeito Wilson Santos está dando o primeiro e importante passo, mas sabemos que essa é somente uma parte do projeto. Precisamos nos organizar, articular junto ao município, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Governo do Estado para mostrar a necessidade de valorização dessa área, onde começa a história de Cuiabá, a capital do estado", completou "Lebrinha".
Fonte: PMC
Conforme projeto do IPDU, serão 6.803 metros quadrados de obras e serviços de melhorias, incluindo a reconstrução da Praça Dr. Alberto Novis, localizada no final do calçadão da Galdino Pimentel, num dos pontos de grande influência história e cultural do município.
Pela primeira vez, desde que foram criados há 20 anos, esses calçadões passarão por uma reforma completa, atendendo uma antiga reivindicações dos lojistas, trabalhadores e consumidores. Até então, os serviços oferecidos pelo município se limitaram às operações tapa-buracos, como se pode ver ao longo dessas quatro vias.
A presidente do IPDU, arquiteta Adriana Bussiki Santos, explicou que a reforma consistirá na substituição do calçamento que hoje é em pedra portuguesa por blocos intertravados(peças pré-moldadas) nas cores vermelho, cinza e chumbo. Estão asseguradas também a criação de espaços de estar com a instalação de bancos de madeira com paisagismo e a reconstrução da praça.
No local e entorno de onde a Praça Dr. Alberto Novis foi construída ficava a vila dos garimpeiros que exploravam a terra em busca de ouro a poucos metros dali, no ponto que anos mais tarde deu lugar à tradicional igreja de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário. Diz a lenda que próximo à praça havia sido encontrada uma das maiores pepitas de ouro já vista no Estado. Para valorizar a memória cuiabana, o IPDU previu a inserção de dois monumentos em homenagem aos garimpeiros que serão destacados com iluminação especial.
Adriana Bussiki observou que a concepção desse projeto teve início em 2005, no primeiro ano da gestão do prefeito Wilson Santos, em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL), Sebrae-MT(através do projeto "Varejo que dá certo"), Instituto do Patrimônio Histórico Nacional(IPHAN), Secretaria de Cultura do Estado, a Associação Comercial de Cuiabá, Rede/Cemat e Brasil Telecom.
Nessa parceria, cada órgão ou instituição envolvida teve sua atribuição definida. Ao município, por meio do IPDU, coube a elaboração e execução do projeto de reforma e revitalização dos calçadões. O projeto foi apresentado na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico(CMDE) no dia 11 de fevereiro deste ano. Além de aprovado por unanimidade, obteve o reconhecimento de membros do conselho.
Depois da aprovação no CMDE, o prefeito Wilson Santos determinou que o projeto fosse apresentado a todos os parceiros na presença de lojistas dos quatro calçadões.
A Prefeitura investirá R$ 954 mil, da arrecadação própria, acreditando não somente na melhoria desses espaços comerciais, no aumento de atrativos turísticos e econômicos, assegurando melhor acessibilidade da população. Conforme a presidente do IPDU, Prefeitura só está esperando passar o período chuvoso para começar as obras.
Ex-presidente, atual membro da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) e do CMDE, Roberto de Carvalho "Lebrinha", disse que o projeto do IPDU saiu muito bom, do jeito que todos os lojistas esperavam. A expectativa agora, segundo "Lebrinha", é que a execução das obras prepare o comércio do Centro Histórico para o Natal 2008 e que os empresários trabalhem na recuperação das fachadas, do ambiente das lojas e no treinamento dos funcionários criando atrativos para o consumidor.
"O prefeito Wilson Santos está dando o primeiro e importante passo, mas sabemos que essa é somente uma parte do projeto. Precisamos nos organizar, articular junto ao município, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Governo do Estado para mostrar a necessidade de valorização dessa área, onde começa a história de Cuiabá, a capital do estado", completou "Lebrinha".
Fonte: PMC
sábado, 15 de março de 2008
Cinto de Segurança, Imprescindível
Momentos felizes...
...não combinam com tragédias. Use o cinto
e faça com que todos o usem.
Com uma frota de dezenas de milhões de veículos no Brasil e um trânsito cada vez mais intenso e tumultuado, é inegável a importância do uso do cinto de segurança, seja para motoristas ou passageiros, independentemente da obrigatoriedade legal. Segundo o Artigo 65 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) “é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN”. Incorrer na infração, se sujeita à multa grave e retenção do veículo até a regularização do problema.
O uso do cinto de segurança nos bancos da frente já está bastante disseminado no Brasil. Mas é preciso enfatizar a utilidade e a propriedade do uso do cinto de segurança, também por parte daqueles que estejam no banco de trás.
Em um acidente, o cinto de segurança evita que você seja lançado para fora do veículo (sendo lançado para fora, as chances de morrer são cinco vezes maiores); evita que você seja lançado de encontro ao painel, ao volante ou ao pára-brisa; evita que você seja lançado de encontro a outros veículos; mantém o condutor em sua posição, permitindo, em alguns casos, que ele empreenda manobras defensivas para evitar danos maiores; em caso de colisão frontal, os passageiros que viajam no banco de trás ganham, com a velocidade, um peso muito maior do que aquele correspondente à sua massa corporal (um adulto de 70kg, dependendo da velocidade no momento do choque, pode ser projetado com força correspondente a uma tonelada de peso). Daí a importância do uso do cinto de segurança por quem viaja atrás. O funcionamento do cinto de segurança é baseado na 1ª Lei de Newton: inércia.
Cuidado especial deve ser destinado às crianças. Importantíssimo instalar assentos especiais para crianças de até 3 anos no banco traseiro. No caso de crianças maiores, cuidar para que o cinto não as machuque. Vale lembrar que apenas maiores de 10 anos podem andar no banco dianteiro.
Atualmente é evidente a preocupação com a segurança dos motoristas e passageiros. O que a estatística vêm mostrando é que o uso do cinto de segurança tem reduzido o número de ferimentos, lesões ou óbitos quando nas colisões, mesmo as de menor velocidade. O uso incorreto também é motivo de preocupação. Registros evidenciaram lesões graves e até morte causadas pelo uso incorreto do equipamento. É comum flagrar mulheres com o cinto de segurança por baixo do braço. Ou aqueles que só passam o cinto sob o corpo, sem afivelá-lo, apenas para enganar os fiscais e evitar a autuação.
Nas ruas de Cuiabá, a infração de trânsito mais comum, com certeza, é o não uso do cinto de segurança por parte de motoristas e principalmente passageiros. Necessário se faz, realizar campanhas de conscientização da população, aliado a intensificação da fiscalização. Use o cinto de segurança, pois ele pode salvar sua vida. Pense nisso!
Silvio Furtado de Mendonça Filho
Ps.: Republicação (postagem anterior em 01/08/2007)
Os ignorantes do trânsito
Causa náusea ao cidadão de bem as atitudes da maioria das pessoas na condução do carro no trânsito. A lista de barbaridades é enorme e não surge no horizonte algo que possa melhorar tais comportamentos. Há menos que haja um fenômeno urbano de convulsão no trânsito. Ou até quando uma autoridade tiver sido prejudicada.
É pouco provável que autoridades desejem melhorar essa combinação de trânsito intenso em ruas mal conservadas e condutores estúpidos, que deixam transparecer que só sabem colocar o carro em movimento.
Em Cuiabá e Várzea Grande, todos os dias, a qualquer hora, existe gente sem a menor capacidade de dirigir um veículo. Ou a maioria comprou a carteira de habilitação, e ignora sinais simples da sinalização do trânsito, ou então as pessoas não se tocam de que estar no trânsito como condutor é um benefício coletivo, como são a água e a energia elétrica, que também usamos tão mal.
A indignação de quem utiliza ruas e avenidas para diferentes afazeres é grande. Essas pessoas colecionam uma lista de maus condutores. Entre eles estão motoqueiros, ainda que existam alguns bem intencionados no trânsito. Nos últimos dias, eles não respeitam mais nem sinal fechado nas principais vias da Grande Cuiabá. Alguns dos condutores de ônibus também cometem barbeiragens e "atropelam" aqueles que dirigem carros de passeio.
Os filhinhos de papai e parte da classe média, que acabou de emancipar-se financeiramente, são história à parte. Som alto, dedo para o alto à reclamação de erro, manobras bruscas, aceleração e frenagens desnecessárias. Quando não são parados por um poste ou outro condutor inocente.
Uma parcela de donos de carros de luxo também coloca vidas em perigo. E quanto mais requintado é o veículo há dose inversamente proporcional de sanidade mental. E há ainda aqueles que fazem fila dupla em frente às escolas e bares, os alcoólatras, os sem-carteira, os que não dão sinal...
Editorial de A Gazetasexta-feira, 14 de março de 2008
SMTU começa fiscalização nas portas das escolas a partir de segunda-feira
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) informa que a partir de segunda-feira (17-03), os agentes fiscais de trânsito irão intensificar a fiscalização nas proximidades dos colégios Coração de Jesus, São Gonçalo e Maxi.
Durante o mês de fevereiro, a SMTU desenvolveu a campanha "Volta às Aulas" na qual foi realizado pelos agentes fiscais de trânsito um trabalho de orientação com pais de alunos e condutores de vans escolares. Uma das principais infrações encontradas é o estacionamento fila dupla, prática que além de atrapalhar a trafegabilidade das vias para outros condutores ainda representava um risco para as crianças.
Foram sinalizados pela SMTU pontos de embarque e desembarque e faixa de pedestres. Além disso, todos os representantes dos colégios foram orientados e se comprometeram a sensibilizar os pais e responsáveis para a necessidade de obedecerem a sinalização da via nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no intuito de ordenar e não mais causar tumulto e dar segurança as crianças.
Após este trabalho de orientação, os agentes de trânsito irão fiscalizar o cumprimento da sinalização.
Essas ações fazem parte de duas das metas 2008 da SMTU: Campanha de Educação para o Trânsito e Adequações Viárias.
Fonte: PMC
Você sabia?
* O Império Romano em meados do primeiro século antes de Cristo, já lidava com o congestionamento do tráfego em Roma, no qual, uma das primeiras medidas de Júlio César, foi banir o tráfego de "rodas", durante o dia, no centro de Roma. Mais tarde, foi limitado o nº de carruagens que poderiam entrar na cidade.
* Antigamente, nas cidades de Pompéia e Roma, os pedestres já eram objetos de preocupação e cuidado. As ruas da Roma antiga eram feitas de pedras assentadas uma ao lado da outra. A travessia de pedestres era feita por blocos de pedra quadrados colocados sobre a rua, um sim, um não para que as rodas das carroças e bigas passassem entre os vãos. A "faixa de pedestres"romana tinha como objetivos: a segurança, a facilidade de travessia e também a redução forçada da velocidade das carroças. Tudo isso para adaptar o ambiente ao pedestre e não ao carro.
* O primeiro Código de Trânsito do Brasil, foi o Decreto -Lei nº 3.671 de 25 de setembro de 1941, mas de maneira esparsa, algumas Leis já tratavam do trânsito desde 1910, como Decreto nº 8.324 de 27 de outubro daquele ano, que cuidava do serviço subvencionado de transporte por automóveis.
* O primeiro acidente de trânsito no Brasil foi obra do poeta Olavo Bilac, em 1897, no Rio de Janeiro, ele chocou-se em uma árvore.
* Em 13 de setembro de 1899, morreu em Nova York o primeiro homem vítima de acidente de veículo.
* Em 1904, existiam no mundo aproximadamente 55.000 veículos.
quinta-feira, 13 de março de 2008
Fiscais da Smades de Cuiabá recebem curso sobre legislação
Os 70 fiscais de Cuiabá começaram hoje um curso sobre legislação com o objetivo de melhorar o trabalho prestado à população. A abertura ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB), localizada no Centro Político Administrativo (CPA). O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Éden Capistrano, esteve presente. “Esta qualificação é importante para que os fiscais tenham uma visão geral sobre legislação e fiquem atualizados para atuar melhor e com mais segurança nas várias frentes de trabalho. Eles precisam acompanhar a evolução de Cuiabá”.
De acordo com ele, o conhecimento será aplicado no trabalho voltado para as questões estruturais da cidade, que abrangem o Plano Diretor. Capistrano citou, como exemplo, que a destinação do resíduo sólido da construção civil é um dos problemas que devem sofrer o efeito da atuação dos fiscais após o curso.
O secretário lembra também que Cuiabá vem se preparando cada vez mais para executar o licenciamento ambiental de pequenos e médios impactos. Um dos investimentos foi a implantação do método de geoprocessamento.
O curso traz noções de direito ambiental, direito administrativo, resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente e condução do processo administrativo (formalização, ampla defesa, contraditório, sanções e aplicabilidade, advertência, multa, embargo e interdição).
A qualificação é oferecida sem ônus à Prefeitura pela Comissão do Meio Ambiente da OAB. “O curso é importante para colocar à disposição dos fiscais conhecimentos relacionados à área em que militam. Isso valoriza o serviço público e a OAB tem o papel de auxiliar o serviço público”, ressalta o presidente da entidade, Francisco Faiad.
Segundo Yaná Gomes Cerqueira, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB, os fiscais irão receber certificado emitido pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Este é o primeiro curso para fiscais oferecido pela OAB. A qualificação será encerrada amanhã. “A idéia é que outros treinamentos sejam promovidos”, adianta Yaná.
De acordo com ele, o conhecimento será aplicado no trabalho voltado para as questões estruturais da cidade, que abrangem o Plano Diretor. Capistrano citou, como exemplo, que a destinação do resíduo sólido da construção civil é um dos problemas que devem sofrer o efeito da atuação dos fiscais após o curso.
O secretário lembra também que Cuiabá vem se preparando cada vez mais para executar o licenciamento ambiental de pequenos e médios impactos. Um dos investimentos foi a implantação do método de geoprocessamento.
O curso traz noções de direito ambiental, direito administrativo, resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente e condução do processo administrativo (formalização, ampla defesa, contraditório, sanções e aplicabilidade, advertência, multa, embargo e interdição).
A qualificação é oferecida sem ônus à Prefeitura pela Comissão do Meio Ambiente da OAB. “O curso é importante para colocar à disposição dos fiscais conhecimentos relacionados à área em que militam. Isso valoriza o serviço público e a OAB tem o papel de auxiliar o serviço público”, ressalta o presidente da entidade, Francisco Faiad.
Segundo Yaná Gomes Cerqueira, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB, os fiscais irão receber certificado emitido pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Este é o primeiro curso para fiscais oferecido pela OAB. A qualificação será encerrada amanhã. “A idéia é que outros treinamentos sejam promovidos”, adianta Yaná.
Fonte: Secretaria de Comunicação PMC
segunda-feira, 10 de março de 2008
A banalização da violência no trânsito
Iniciamos a semana com um grave acidente de trânsito na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo á Rodoviária do Coxipó. O acidente envolvendo um ônibus e uma motocicleta, deixou uma vítima fatal. O motoqueiro foi arrastado por mais de trinta metros e teve a cabeça esmagada. Seu capacete foi totalmente destruído.
A cena foi chocante. O corpo estirado ao chão, a cabeça esmagada, sangue pelo asfalto... Policiais fazendo o boletim de ocorrência e perícia, agentes de trânsito tentando fazer o trânsito fluir apesar da tragédia... Triste realidade. Como amenizar o sofrimento dos familiares neste momento?
Quem é o culpado da tragédia? O motorista do ônibus ou o motociclista? A perícia trará a resposta, porém nada justifica a atitude do motorista do ônibus em fugir do local e não 'tentar' prestar algum socorro.
O que está ocorrendo entre nós, infelizmente, é a banalização da violência no trânsito. Os números já não representam grande coisa. São apenas números. E o que prevalece é a consideração de que a fatalidade é a causa de tantos acidentes. Tudo se passa como se estes já fizessem parte da realidade ou da paisagem urbana. A banalização da violência no trânsito inclui o pouco valor que é dado à própria vida.
A situação se agrava com a constatação de que as pessoas em geral não tem o hábito de identificar, avaliar e gerenciar riscos no trânsito. Os acidentes quase sempre acontecem, pela soma de diversos fatores de risco associados ao comportamento e aos veículos inseguros e sem manutenção, além de problemas viários que vão desde projetos deficientes e problemas com a sinalização e conservação.
Estudos e pesquisas indicam que o principal fator de risco é o comportamental. O comportamento de risco por parte do condutor é alimentado não só pela formação precária mas principalmente pela sensação de impunidade, que estimula o descumprimento das leis de trânsito.
Sabemos que a sensação de impunidade gera o desrespeito à lei que por sua vez gera a atitude de risco e este o acidente. O rigor na fiscalização deve ser aplicado por todos os órgãos de trânsito. Somente a fiscalização rigorosa, aliada á educação e obras de engenharia, poderão num futuro próximo modificar o comportamento do motorista brasileiro.
Durante décadas discutia-se a necessidade de um novo código de trânsito para fazer frente ao grave problema da segurança do nosso trânsito. Porém, desde a implantação do CTB - Código de Trânsito Brasileiro – em 1998, há a determinação de que o Ministério da Educação regulamente atividades didáticas de trânsito nas escolas.
E o que foi feito na área da educação até agora? Muito pouco! As campanhas educativas realizadas por Detrans e municípios, são importantes e úteis, mas são caras e pouco contribuem para a mudança de comportamento necessária para a redução dos acidentes.
Cabe a nós, enquanto usuários do sistema viário, seja como pedestre, ciclista, motociclista ou motorista de carro pequeno ou grande, contribuir para a tão sonhada mudança de comportamento no trânsito. Em primeiro lugar, cumprir as leis de trânsito, dirigir defensivamente, fiscalizar e cobrar dos órgãos de trânsito investimentos e fiscalização, ser parceiro desses órgãos e principalmente lutar pela vida!
A cena foi chocante. O corpo estirado ao chão, a cabeça esmagada, sangue pelo asfalto... Policiais fazendo o boletim de ocorrência e perícia, agentes de trânsito tentando fazer o trânsito fluir apesar da tragédia... Triste realidade. Como amenizar o sofrimento dos familiares neste momento?
Quem é o culpado da tragédia? O motorista do ônibus ou o motociclista? A perícia trará a resposta, porém nada justifica a atitude do motorista do ônibus em fugir do local e não 'tentar' prestar algum socorro.
O que está ocorrendo entre nós, infelizmente, é a banalização da violência no trânsito. Os números já não representam grande coisa. São apenas números. E o que prevalece é a consideração de que a fatalidade é a causa de tantos acidentes. Tudo se passa como se estes já fizessem parte da realidade ou da paisagem urbana. A banalização da violência no trânsito inclui o pouco valor que é dado à própria vida.
A situação se agrava com a constatação de que as pessoas em geral não tem o hábito de identificar, avaliar e gerenciar riscos no trânsito. Os acidentes quase sempre acontecem, pela soma de diversos fatores de risco associados ao comportamento e aos veículos inseguros e sem manutenção, além de problemas viários que vão desde projetos deficientes e problemas com a sinalização e conservação.
Estudos e pesquisas indicam que o principal fator de risco é o comportamental. O comportamento de risco por parte do condutor é alimentado não só pela formação precária mas principalmente pela sensação de impunidade, que estimula o descumprimento das leis de trânsito.
Sabemos que a sensação de impunidade gera o desrespeito à lei que por sua vez gera a atitude de risco e este o acidente. O rigor na fiscalização deve ser aplicado por todos os órgãos de trânsito. Somente a fiscalização rigorosa, aliada á educação e obras de engenharia, poderão num futuro próximo modificar o comportamento do motorista brasileiro.
Durante décadas discutia-se a necessidade de um novo código de trânsito para fazer frente ao grave problema da segurança do nosso trânsito. Porém, desde a implantação do CTB - Código de Trânsito Brasileiro – em 1998, há a determinação de que o Ministério da Educação regulamente atividades didáticas de trânsito nas escolas.
E o que foi feito na área da educação até agora? Muito pouco! As campanhas educativas realizadas por Detrans e municípios, são importantes e úteis, mas são caras e pouco contribuem para a mudança de comportamento necessária para a redução dos acidentes.
Cabe a nós, enquanto usuários do sistema viário, seja como pedestre, ciclista, motociclista ou motorista de carro pequeno ou grande, contribuir para a tão sonhada mudança de comportamento no trânsito. Em primeiro lugar, cumprir as leis de trânsito, dirigir defensivamente, fiscalizar e cobrar dos órgãos de trânsito investimentos e fiscalização, ser parceiro desses órgãos e principalmente lutar pela vida!
Silvio Furtado de Mendonça Filho
Lei obriga prefeitura a prestar contas das multas por infrações no trânsito
A prefeitura de Cuiabá agora é obrigada por lei a prestar contas regularmente à população da aplicação de todo dinheiro arrecadado com as multas por infrações no trânsito na capital. A lei municipal nº 5064-07 de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) determina a publicação, a cada quatro meses, de relatório detalhado de prestação de contas das receitas e despesas referentes às multas por infrações de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU).
De acordo com a lei, o relatório deve detalhar, além do valor total arrecadado a cada mês, o número de multas aplicadas, o número de multas recolhidas para cada tipo de infração e o valor correspondente em reais. No documento deve constar também a lista das despesas realizadas, detalhando a data, a descrição e o valor de cada uma das despesas, além do CNPJ/CPF do credor, o número da nota de empenho, a modalidade licitatória e o número do processo licitatório.
Os relatórios devem ser publicados na Gazeta Municipal e na internet, pela página principal do site da prefeitura até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado e está em vigor desde sua publicação na gazeta municipal nº 880 de 18 de janeiro de 2008.
“ A concretização dessa lei será uma vitória da cidadania, pois assegura o direito da população de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, determinando a prefeitura a realizar a prestação de contas que é um procedimento indispensável para o controle público”, avalia Lúdio.
FONTE: 24 HORAS NEWS
De acordo com a lei, o relatório deve detalhar, além do valor total arrecadado a cada mês, o número de multas aplicadas, o número de multas recolhidas para cada tipo de infração e o valor correspondente em reais. No documento deve constar também a lista das despesas realizadas, detalhando a data, a descrição e o valor de cada uma das despesas, além do CNPJ/CPF do credor, o número da nota de empenho, a modalidade licitatória e o número do processo licitatório.
Os relatórios devem ser publicados na Gazeta Municipal e na internet, pela página principal do site da prefeitura até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro.
A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado e está em vigor desde sua publicação na gazeta municipal nº 880 de 18 de janeiro de 2008.
“ A concretização dessa lei será uma vitória da cidadania, pois assegura o direito da população de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, determinando a prefeitura a realizar a prestação de contas que é um procedimento indispensável para o controle público”, avalia Lúdio.
FONTE: 24 HORAS NEWS
Tragédia
Motorista de ônibus atropela e mata motoqueiro e foge com os passageiros
O trânsito na Avenida Fernando Correa da Costa, no sentido bairro centro ficou um caos após um acidente. O acidente envolveu um ônibus da empresa Norte Sul e uma motocicleta e deixou uma vítima fatal próximo a rodoviária do Coxipo.
O acidente aconteceu por volta das 7h30 desta manhã. Um motorista de um ônibus da empresa Norte Sul bateu na traseira da motocicleta placa KAD 8263, de Cuiabá, pilotada por Fábio Epaminondas dos Santos, 26. O motociclista foi arrastado por mais de trinta metros e teve a cabeça esmagada. Seu capacete ficou totalmente destruído.
Fonte: 24 horas news
O trânsito na Avenida Fernando Correa da Costa, no sentido bairro centro ficou um caos após um acidente. O acidente envolveu um ônibus da empresa Norte Sul e uma motocicleta e deixou uma vítima fatal próximo a rodoviária do Coxipo.
O acidente aconteceu por volta das 7h30 desta manhã. Um motorista de um ônibus da empresa Norte Sul bateu na traseira da motocicleta placa KAD 8263, de Cuiabá, pilotada por Fábio Epaminondas dos Santos, 26. O motociclista foi arrastado por mais de trinta metros e teve a cabeça esmagada. Seu capacete ficou totalmente destruído.
Fonte: 24 horas news
domingo, 2 de março de 2008
Sono provoca até 32% dos acidentes de trânsito
Cochilar ao volante é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. De acordo com o professor do Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e chefe da disciplina de Medicina e Biologia do Sono, Marco Túlio de Mello, entre 27% e 32% dos acidentes de trânsito no mundo são provocados por motoristas que dormem na direção, responsáveis também por valores entre 17% e 19% das mortes no asfalto. "Isso sem contar as mortes das pessoas acidentadas que são levadas aos hospitais para atendimento", ressalta Mello. Os números foram obtidos pela Unifesp em pesquisa da Universidade de Gênova, na Itália, já que não há no Brasil estudo semelhante. Nesta semana, o governo determinou a inclusão de exame de doenças do sono no processo de habilitação de motoristas de veículos pesados.
Em 2004, segundo estatística do Ministério da Saúde, 34.654 pessoas morreram em acidentes de trânsito - se aplicada a média mundial, 6.242 podem ter morrido por conta de cochilos ao volante. Foi com base em estudos do Instituto do Sono da Unifesp que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a resolução 267, determinando que motoristas que quiserem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (para dirigir caminhões), D (ônibus) e E (carretas), além da avaliação médica padrão, se submetam a exames para detecção de distúrbios do sono.
Estima-se que 3 milhões de pessoas dirijam profissionalmente no País. Por essa razão, explica Mello, seria impraticável exigir que todos os motoristas que fossem tirar ou renovar duas CNHs passassem pela avaliação. Em caso de detecção do potencial para o desenvolvimento de doenças do sono, o médico tem a prerrogativa de indicar ao motorista para que passe pelo exame de polissonografia, feito por meio de sensores colados à pele com adesivos, durante o sono - para investigar mais profundamente o problema.
"Há que se ressaltar que não existe a obrigatoriedade da polissonografia, como informado na imprensa. O que existe é que a decisão de indicar o exame passa pelo médico perito de trânsito. Em muitas cidades não há locais para realização da polissonografia. Nas grandes capitais, esse exame é coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde", explica Túlio. A expectativa é de que, entre os motoristas que renovam anualmente suas carteiras das categorias C, D e E, no máximo 10% tenham de realizar o exame. Caso seja detectada a propensão ao distúrbio do sono, o motorista pode receber uma carteira provisória de habilitação e fazer um tratamento para depois obter a definitiva.
Estudo do Instituto do Sono da Unifesp de 2000 mostrou que 16% dos motoristas de ônibus admitiram cochilar durante o trabalho, embora a real proporção de profissionais que dormiam no volante era de 48%. Outros estudos da Unifesp apontam que motoristas com as doenças de sono têm de duas a três vezes mais chances de se envolverem em acidentes, mas quando tratados a redução dos problemas é de 70%, explica Mello.
Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), Flávio Emir Adura, aponta ainda que há uma relação quase em igual proporção entre acidentes provocados por doenças do sono e consumo de álcool. "Empresas de transporte que passaram a realizar internamente exames para a detecção das doenças do sono em seus motoristas apresentaram uma redução bem grande do número de acidentes fatais", complementa o especialista em medicina de trânsito.
Segundo Adura, algumas pessoas têm maior potencial para desenvolver doenças do sono. Obesos, hipertensos, pessoas com pescoço mais grosso e com dificuldade de entrada de ar na cavidade oral estão mais propensos aos males. De acordo com José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), esse é o perfil de muitos dos profissionais das estradas no País. "A carga de trabalho é muito puxada, o sujeito ganha mal. Por isso, acaba comendo mal, em restaurantes de beira de estrada. Não duvido que, se fosse feito um levantamento, a gente descobrisse que uns 70% dos caminhoneiros têm algum problema de saúde como obesidade, pressão alta", afirma.
Para o representante dos caminhoneiros, a medida tomada pelo Contran foi correta, já que era necessário fazer algo para reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. Contudo, ele ressalva: "Só não dá para fazer da maneira que foi feito, tudo muito em cima. Muitos caminhoneiros não têm como realizar esses exames e não sei se a saúde pública está preparada para atender essas pessoas no Brasil", afirma. Segundo Lopes, a Abcam estuda criar um grupo de apoio médico e lançar uma campanha de informação para que caminhoneiros que estejam a seis meses de renovar suas habilitações possam fazer exames e detectar possíveis comprometimentos de saúde e buscar tratamento antes da avaliação médica obrigatória.
Adura e Mello concordam no que diz respeito ao risco do uso por motoristas - em especial caminhoneiros - de substâncias que tiram o sono, conhecidas como anfetaminas. "Infelizmente, é fato que muitos usam a anfetamina, que pode ser comprada em farmácias de beira de estrada, às vezes em moderadores de apetite", explica Adura. Embora em um primeiro momento a substância evite o sono, ela provoca depois uma fadiga muito forte no motorista. "Além de tudo, cria dependência e acaba por provocar distúrbios de sono", alerta Mello, que completa: "Não tem jeito. O único remédio para o sono é dormir - mas não no volante".
Em 2004, segundo estatística do Ministério da Saúde, 34.654 pessoas morreram em acidentes de trânsito - se aplicada a média mundial, 6.242 podem ter morrido por conta de cochilos ao volante. Foi com base em estudos do Instituto do Sono da Unifesp que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a resolução 267, determinando que motoristas que quiserem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C (para dirigir caminhões), D (ônibus) e E (carretas), além da avaliação médica padrão, se submetam a exames para detecção de distúrbios do sono.
Estima-se que 3 milhões de pessoas dirijam profissionalmente no País. Por essa razão, explica Mello, seria impraticável exigir que todos os motoristas que fossem tirar ou renovar duas CNHs passassem pela avaliação. Em caso de detecção do potencial para o desenvolvimento de doenças do sono, o médico tem a prerrogativa de indicar ao motorista para que passe pelo exame de polissonografia, feito por meio de sensores colados à pele com adesivos, durante o sono - para investigar mais profundamente o problema.
"Há que se ressaltar que não existe a obrigatoriedade da polissonografia, como informado na imprensa. O que existe é que a decisão de indicar o exame passa pelo médico perito de trânsito. Em muitas cidades não há locais para realização da polissonografia. Nas grandes capitais, esse exame é coberto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelos planos de saúde", explica Túlio. A expectativa é de que, entre os motoristas que renovam anualmente suas carteiras das categorias C, D e E, no máximo 10% tenham de realizar o exame. Caso seja detectada a propensão ao distúrbio do sono, o motorista pode receber uma carteira provisória de habilitação e fazer um tratamento para depois obter a definitiva.
Estudo do Instituto do Sono da Unifesp de 2000 mostrou que 16% dos motoristas de ônibus admitiram cochilar durante o trabalho, embora a real proporção de profissionais que dormiam no volante era de 48%. Outros estudos da Unifesp apontam que motoristas com as doenças de sono têm de duas a três vezes mais chances de se envolverem em acidentes, mas quando tratados a redução dos problemas é de 70%, explica Mello.
Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina no Trânsito (Abramet), Flávio Emir Adura, aponta ainda que há uma relação quase em igual proporção entre acidentes provocados por doenças do sono e consumo de álcool. "Empresas de transporte que passaram a realizar internamente exames para a detecção das doenças do sono em seus motoristas apresentaram uma redução bem grande do número de acidentes fatais", complementa o especialista em medicina de trânsito.
Segundo Adura, algumas pessoas têm maior potencial para desenvolver doenças do sono. Obesos, hipertensos, pessoas com pescoço mais grosso e com dificuldade de entrada de ar na cavidade oral estão mais propensos aos males. De acordo com José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), esse é o perfil de muitos dos profissionais das estradas no País. "A carga de trabalho é muito puxada, o sujeito ganha mal. Por isso, acaba comendo mal, em restaurantes de beira de estrada. Não duvido que, se fosse feito um levantamento, a gente descobrisse que uns 70% dos caminhoneiros têm algum problema de saúde como obesidade, pressão alta", afirma.
Para o representante dos caminhoneiros, a medida tomada pelo Contran foi correta, já que era necessário fazer algo para reduzir a quantidade de acidentes nas estradas. Contudo, ele ressalva: "Só não dá para fazer da maneira que foi feito, tudo muito em cima. Muitos caminhoneiros não têm como realizar esses exames e não sei se a saúde pública está preparada para atender essas pessoas no Brasil", afirma. Segundo Lopes, a Abcam estuda criar um grupo de apoio médico e lançar uma campanha de informação para que caminhoneiros que estejam a seis meses de renovar suas habilitações possam fazer exames e detectar possíveis comprometimentos de saúde e buscar tratamento antes da avaliação médica obrigatória.
Adura e Mello concordam no que diz respeito ao risco do uso por motoristas - em especial caminhoneiros - de substâncias que tiram o sono, conhecidas como anfetaminas. "Infelizmente, é fato que muitos usam a anfetamina, que pode ser comprada em farmácias de beira de estrada, às vezes em moderadores de apetite", explica Adura. Embora em um primeiro momento a substância evite o sono, ela provoca depois uma fadiga muito forte no motorista. "Além de tudo, cria dependência e acaba por provocar distúrbios de sono", alerta Mello, que completa: "Não tem jeito. O único remédio para o sono é dormir - mas não no volante".
Fonte: G1
Agentes fiscais de trânsito participam de curso de capacitação do Detran
Com o objetivo de proporcionar mais conhecimento para os agentes fiscais de trânsito e aperfeiçoar a fiscalização nas vias, 35 agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano-SMTU estão participando desde o dia 11 de fevereiro, do curso realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A carga horária desse curso de capacitação que tem como foco a ênfase na lavratura de autos de infração, é de 44 horas/aula e nele são abordadas as seguintes disciplinas: 'Legislação de Trânsito (Especialista em Gestão de Segurança em Trânsito Cláudia Borges Bertoldo), Teoria e Prática da Lavratura do Auto de Infração de Trânsito (Cap. Cláudia Regina Soares), Perícia Documental (Perita Criminal Maria Aurélia Barros Barbosa), Relacionamento Interpessoal (Psicóloga Isabel Nelly Bandeira de Figueiredo) e Identificação Veicular (Perito Criminal Joel de Souza Amaral).
Ao todo são 350 vagas divididas em sete turmas de 50 alunos preenchidas por agentes de trânsito da SMTU, da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal de Várzea Grande, além de agentes dos municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.
O término do curso de capacitação está previsto para primeira quinzena de maio.
A carga horária desse curso de capacitação que tem como foco a ênfase na lavratura de autos de infração, é de 44 horas/aula e nele são abordadas as seguintes disciplinas: 'Legislação de Trânsito (Especialista em Gestão de Segurança em Trânsito Cláudia Borges Bertoldo), Teoria e Prática da Lavratura do Auto de Infração de Trânsito (Cap. Cláudia Regina Soares), Perícia Documental (Perita Criminal Maria Aurélia Barros Barbosa), Relacionamento Interpessoal (Psicóloga Isabel Nelly Bandeira de Figueiredo) e Identificação Veicular (Perito Criminal Joel de Souza Amaral).
Ao todo são 350 vagas divididas em sete turmas de 50 alunos preenchidas por agentes de trânsito da SMTU, da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal de Várzea Grande, além de agentes dos municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.
O término do curso de capacitação está previsto para primeira quinzena de maio.
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