quinta-feira, 27 de março de 2008

Servidores não terão perdas com PCCS, defende governo; sessão é suspensa

A sessão na Câmara de Vereadores de Cuiabá está suspensa. O motivo é a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Guilherme Muller, para explicar aos vereadores as alterações feitas pela Prefeitura no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais, enviado com urgência ontem à Casa, conforme antecipou o Olhar Direto. A grande reclamação do funcionalismo é quanto ao “ganho zero” na folha de pagamento, já que pela proposta as gratificações foram incorporadas ao vencimento básico, não acarretando, portanto aumento propriamente dito. Outros dois pontos discutidos são a progressão e promoção de carreiras.

Líder do governo na Câmara de Vereadores de Cuiabá, o vereador Edivá Alves (PSDB) disse que o maior ganho dos servidores é que o PCCS garante que não haverá perdas salariais “daqui para frente”. “Eles podem não ter tido ao ganhos que queriam e mereciam por causa dos 20 anos de perda, mas a partir do PCCS não terá mais perda”, defendeu. “O servidor perde se a Câmara não votar, porque não existe nenhum servidor que não terá ganho”, completou.

Líder petista na Câmara, o vereador Lúdio Cabral disse que vai apresentar emendas ao substituto do PCCS para evitar mais perdas para os servidores. “Todas as vantagens que os servidores tiveram foram extintas e tragadas. Por causa da lei eleitoral, nós vamos ser atropelados pelo pouco tempo, apenas uma semana, para aprovar um projeto que deveria ter sido discutido durante todo o ano passado e agora é enviado às pressas para cá para ser alterado”, criticou. A Justiça Eleitoral estabelece prazo máximo para reajuste salarial o dia 6 de abril em ano de eleição.

Apesar da argumentação da oposição, o secretário Guilherme Muller insiste que a maioria dos servidores terá ganho salarial. “Teremos impacto de R$ 12 milhões por ano. Quem ganha mais vai ter reajuste menor, mas quem ganha menos vai ganhar mais com o PCCS. Os agentes de fiscalização, que ganham R$ 4 mil vão ter menos reajuste. Eles reclamam porque queriam 300% de reajuste, mas isso não será possível”, disse. O secretário lembrou ainda que a partir deste ano, os servidores foram contemplados com a data-base em fevereiro.

“Eu já provei para eles (Prefeitura) no ano passado, que há sobras no orçamento para a implantação do PCCS. Em 2007, a Prefeitura gastou 47% dos 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. Essa diferença dá um total de R$ 42 milhões”, rebateu Lúdio Cabral.

O PCCS está na pauta de votação da Câmara e pode ser votado ainda hoje.

Site Olhar Direto

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