Uma mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Cuiabá criou polêmica na sessão desta quinta-feira. Visa privatizar os serviços de trânsito na Capital e a volta de radares e lombadas eletrônicas. Líder do governo na Casa, o vereador Edivá Alves (PSDB) afirmou hoje que por causa das discussões que a mensagem deve provocar, especialmente devido às multas com os radares e lombadas, o prefeito Wilson Santos (PSDB) autorizou a bancada a excluir o item da mensagem.
“Será excluído porque o prefeito entende que este item deve ser mais discutido com a sociedade. Há quem acredite que os radares regularizam o trânsito, mas há quem defenda que a medida só serve para aumentar o caixa da Prefeitura. Eu, particularmente, acho que a lombada e o radar estão mais ligados aos interesses financeiros do que aos resultados”, declarou o vereador. A mensagem deve entrar na pauta de votação nos próximos dias, mas mesmo que seja aprovada, só deve entrar em vigor no próximo ano, porque não está prevista no orçamento de 2008.
A mensagem autoriza o Executivo à “outorgar, mediante processo licitatório, concessão à empresa particular, através de parceria público-privada, para a operação dos serviços de trânsito, pavimentação e manutenção das vias públicas”. Entre as atribuições que a empresa vencedora teria está a de cobrar pedágio por tráfego estimado com tarifa a ser paga pela administração. O valor seria proveniente da vinculação do repasse constitucional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo governo do Estado, assim como todas as “demais receitas advindas do serviço de trânsito”.
Também estabelece prestação de serviço para instalação de aparelhos para sinalização vertical, horizontal e semafórica, além de remoção de veículos estacionados em locais proibidos, sistema de circuito fechado de televisão.
“Aprovar um projeto como este é assinar um cheque em branco para contrato com terceiros para assumir toda a gestão do trânsito”, criticou o vereador de oposição Lúdio Cabral (PT). “Esse projeto vai tirar todas as atribuições da Secretaria (de Trânsito e Transportes Urbanos)”, completou o petista.
Líder do PPS na Câmara, partido que comanda a SMTU, o vereador Ivan Evangelista disse ser contra a aprovação da mensagem. “Apesar de ser importante, não dá pra se fazer um projeto baseado em multas”, afirmou. Após ser informado da decisão do líder governista, mudou de idéia: “Agora dá para ser analisado”.
Edivá Alves, no entanto, garantiu que a secretaria não será prejudicada com a aprovação da mensagem. “A Secretaria vai gerenciar os serviços que serão terceirizados. A única coisa que esse projeto faz é que a empresa vai por o dinheiro dela e receber daqui a 20 anos”, sustentou.
Site Olhar Direto
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