Detran/MT emite Carteira Internacional

A Resolução 168, elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito e em vigor desde junho de 2005, estabeleceu novas regras relacionadas à área de habilitação, entre elas, a emissão da Permissão Internacional para Dirigir pelo Departamento de Trânsito de cada estado Detrans. Em março de 2006, o Departamento Nacional de Trânsito Denatran estabeleceu as regras para a emissão do documento. O Departamento Estadual de Trânsito Detran-MT realiza o procedimento desde então.

A PID é documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países que fazem parte do tratado de reciprocidade da Convenção de Viena. Apenas pessoas habilitadas podem requerer a PID, que é válida somente nos países signatários, dentro do Brasil não substitui a CNH. Porém, a PIB perde a validade na mesma data da CNH do motorista.

È importante verificar a data de validade da CNH, pois se a mesma estiver vencida é preciso proceder a renovação primeiro. Feito isso, o prazo de emissão da PID no Detran é de 24h. Quem possui CNH emitida em outro estado pode tirar a PID em Mato Grosso. Basta procurar o Detran e proceder a transferência do cadastro da CNH. Feito isso o motorista deve pedir a emissão de uma nova carteira ao Detran-MT e, em seguida, solicitar a PID.

Caso necessite alterar alguma informação que conste na carteira, tal como acerto de número de CPF, categoria, nome de solteiro para casado, por exemplo, o motorista deverá entrar em contato com o Detran para agendar o serviço adequado ao caso. Somente depois de concluída esta etapa, ele poderá solicitar a PID.

A taxa deve ser paga em qualquer agência Banco do Brasil ou, via internet, no site do banco. O motorista deve selecionar o serviço Renovação de CNH/ PID. O valor da taxa é de R$ 194,00. Caso o motorista deseje obter informações sobre as regras de trânsito relacionadas aos países signatários, basta ligar para o Setor de Estrangeiros do Detran-MT - 65 3615 4680, ou para o próprio consulado do país de destino no Brasil.

Lista de países signatários ao Tratado de Viena:

A
África do Sul Albânia Alemanha	Angola Argélia Argentina	Austrália Áustria Azerbaidjão
B
Bahamas Barein Belarus (Bielo-Rússia)	Bélgica Bolívia Bósnia-Herzegovina	Bulgária
C
Cabo-Verde Cazaquistão Chile Cingapura	Colômbia Coréia do Sul Costa do Marfim Costa Rica	Croácia Cuba
D
Dinamarca
E
El Salvador Equador	Eslováquia Eslovênia	Estados Unidos Estônia
F
Federação Russa Filipinas	Finlândia França
G
Gabão Gana Geórgia	Grécia Guatemala Guiana	Guiné-Bissau
H
Haiti Holanda	Honduras Hungria
I
Indonésia Irã	Israel Itália
K
Kuwait
L
Letônia Líbia	Lituânia Luxemburgo
M
Macedônia Marrocos	México Moldávia	Mônaco Mongólia
N
Namíbia Nicarágua	Níger Noruega	Nova Zelândia
P
Panamá Paquistão	Paraguai Peru	Polônia Portugal
R
Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales) República Centro-Africana	República Democrática do Congo República Checa	República Dominicana Romênia
S
San Marino São Tomé e Príncipe Seichelles	Senegal Sérvia e Montenegro Suécia	Suíça
T
Tadjiquistão	Tunísia	Turcomenistão
U
Ucrânia	Uruguai	Uzbequistão
V
Venezuela
Z
Zimbábue

Fonte: Detran/MT