A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso Sefaz/MT disponibilizou em seu portal os valores médios de mercado de veículos para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e o calendário de pagamento deste tributo para o exercício de 2010. www.sefaz.mt.gov.br, no menu IPVA lateral esquerda da página.
Os valores de mercado de alguns veículos, principalmente os populares, tiveram redução de 12%, em média, conforme tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Fipe. Em Mato Grosso, as alíquotas do imposto variam de 1% a 4%.
Como vem ocorrendo há alguns anos, o calendário de pagamento baseia-se no número final da placa dos veículos. Assim, no dia 28 de janeiro de 2009 vencerá o prazo para o contribuinte quitar, com desconto de 5%, em cota única, o imposto dos veículos com placa de final 1. Quem preferir, poderá pagar o imposto integral ou parcelado, sem o desconto, no dia 29 de janeiro. Após esse dia, o imposto será recolhido integral com multa.
O Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, com o valor para pagamento do imposto, poderá ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz, no menu IPVA. O contribuinte poderá também retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito Detran/MT.
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte poderá se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Também no menu IPVA, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2010 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, verificar a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente.
É possível ainda saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou com parcelamento. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2010:
Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.01.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 29.01.2010
Recolhimento integral com multa - Após 29.01.2010
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 25.02.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 26.02.2010
Recolhimento integral com multa - Após 26.02.2010
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 30.03.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.03.2010
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2010
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.04.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.04.2010
Recolhimento integral com multa - Após 30.04.2010
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 28.05.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 31.05.2010
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2010
Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% - Até 29.06.2010
Recolhimento integral ou parcelado - Até 30.06.2010
Fonte: Detran/MT
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