segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Regulamentação da profissão de mototaxista em Cuiabá


Silvio Furtado

O Prefeito Wilson Santos sancionou a Lei que regulamenta a profissão de mototaxista. Durante o evento foi muito aplaudido pelos profissionais e na comemoração houve buzinaço e fogos de artifício. O prefeito e membros de sindicatos e cooperativas discursaram sobre as melhorias que a regulamentação trará.

Na opinião de muitos, uma medida populista que num futuro próximo trará muitos problemas para Cuiabá.

Hoje, segundo dados dos próprios, a categoria conta com pouco mais de 800 profissionais. Mas se não houver regras e critérios rigorosos, esse número pode dobrar em pouco tempo. Afinal, qualquer um pode adquirir uma motocicleta de baixa cilindrada com pouco ou nenhum dinheiro no bolso e conseguir um financiamento pagando menos de duzentos reais por mês.

Por que digo que a prefeitura terá dificuldades na fiscalização? Cuiabá já encontra dificuldades para fiscalizar e controlar cerca de 600 taxis concessionários (que anualmente passam por vistoria e se estiverem dentro do exigido tem a licença renovada). Encontra mais dificuldade para fiscalizar o transporte alternativo e vans escolares (boa parte é clandestina). Como irá controlar e fiscalizar os mototaxistas? Todos cumprirão as Leis ou estarão á margem dela, clandestinos?

Quantos são realmente? Quem são eles? Suas motocicletas tem condições de realizar transporte de passageiros? São vistoriadas? E o capacete fornecido ao passageiro, tem condições higiênicas para uso coletivo? E o próprio mototaxista, tem condições de garantir a integridade de seu passageiro? Sabe pilotar bem sua moto? São perguntas que os atuais e futuros passageiros deverão fazer antes de sentar na garupa de um desconhecido.

Terão pontos regulamentados ou encostarão a moto em qualquer lugar como fazem hoje? Passarão e respeitar o código de trânsito ou continuarão a cometer infrações a cada 50 metros como fazem hoje? Serão bem vistos pela população ou continuarão discriminados.

Ainda há muito o que fazer antes de comemorar a regulamentação da profissão.


Silvio Furtado de Mendonça Filho

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