A Câmara analisa o Projeto de Lei 6052/09, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga a instalação de temporizador nos semáforos de trânsito equipados com radar. O objetivo é informar ao motorista o tempo restante para a mudança de sinal.
O deputado argumenta que a luz amarela nos semáforos tradicionais “não informa ao condutor que se aproxima o tempo de que ele dispõe para passar o semáforo sem incorrer em infração”. Na dúvida, acrescenta, “o condutor opta por frear, não raro bruscamente, o que pode causar acidentes”.
Pela proposta, se o semáfaro não for adaptado, as multas por avanço ao sinal vermelho registradas pelo radar serão anuladas. As demais infrações, como excesso de velocidade, continuarão sendo autuadas normalmente. “A medida é importante para a redução de acidentes, contribuindo para a melhoria das condições de segurança no trânsito”, acredita Manato.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Daniella Cronemberger
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