De acordo com ele, o conhecimento será aplicado no trabalho voltado para as questões estruturais da cidade, que abrangem o Plano Diretor. Capistrano citou, como exemplo, que a destinação do resíduo sólido da construção civil é um dos problemas que devem sofrer o efeito da atuação dos fiscais após o curso.
O secretário lembra também que Cuiabá vem se preparando cada vez mais para executar o licenciamento ambiental de pequenos e médios impactos. Um dos investimentos foi a implantação do método de geoprocessamento.
O curso traz noções de direito ambiental, direito administrativo, resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente e condução do processo administrativo (formalização, ampla defesa, contraditório, sanções e aplicabilidade, advertência, multa, embargo e interdição).
A qualificação é oferecida sem ônus à Prefeitura pela Comissão do Meio Ambiente da OAB. “O curso é importante para colocar à disposição dos fiscais conhecimentos relacionados à área em que militam. Isso valoriza o serviço público e a OAB tem o papel de auxiliar o serviço público”, ressalta o presidente da entidade, Francisco Faiad.
Segundo Yaná Gomes Cerqueira, que é membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB, os fiscais irão receber certificado emitido pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Este é o primeiro curso para fiscais oferecido pela OAB. A qualificação será encerrada amanhã. “A idéia é que outros treinamentos sejam promovidos”, adianta Yaná.
Fonte: Secretaria de Comunicação PMC
Um comentário:
Isso é ótimo. Quem sabe assim os fiscais aprendem que camelôs não podem ficar na área central de Cuiabá...
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