O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para operação de serviços de pavimentação e manutenção das vias públicas no município foi enviado em regime de urgência pelo Executivo Municipal. Ia ser votado no mesmo dia: uma agilidade e pressa impressionante, que levantaram suspeitas por parte dos oposicionistas.
O vereador Lúdio Cabral (PT) ressaltou que não se pode votar com responsabilidade um projeto que chegou no mesmo dia sem ter tempo para analisá-lo devidamente. O vereador lembrou ainda de um projeto, também enviado em regime de urgência pelo Executivo sobre a privatização do trânsito, que já havia sido retirado de pauta por causa de alerta da imprensa sobre o que significaria a sua aprovação, entre as mudanças estaria a volta das lombadas eletrônicas, pedágio dentro da cidade.
“O prefeito precisa apresentar os projetos que ele tem pra cidade às claras, mas parece que não tem coragem de vir à público esclarecer as suas verdadeiras intenções” - afirmou.
O vereador Francisco Vuolo, membro da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, sugeriu uma Audiência Pública para esclarecer o que vai representar uma PPP na gerência das vias públicas da Capital. “Isto está indo contra o processo democrático. O Senhor como representante do prefeito deveria retirar esse projeto de pauta”, afirmou Vuolo se dirigindo ao vereador Edivá Alves (PSDB).
O Projeto de Lei Nº193/2008 que autoriza o Poder Executivo outorgar, mediante licitação, concessão através de parceria público-privada para operação de serviços de pavimentação e manutenção das vias públicas no município e dá outras providências deve voltar a entrar em pauta após ser analisado pelos vereadores e pelas Comissões de análise técnica da Câmara.
24 Horas News
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