Muito cru. Assim que a oposição classificou o projeto de lei que privatiza o trânsito em Cuiabá, reapresentado na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores.
O texto encaminhado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) apresentou poucas alterações se comparado ao original, que criou polêmica no mês passado principalmente por tratar da volta dos radares e nem chegou a entrar em pauta. “O projeto é muito vago, muito cru. Não tem consistência. Não podemos autorizar esse tipo de coisa”, disse o vereador Francisco Vuolo (PR).
“O projeto diz, por exemplo, que se houver aumento de valores nos itens da execução da obra, a empresa [que seria contratada para prestar serviços de trânsito pela Prefeitura por meio de processo licitatório] paga, mas depois pode cobrar. E não sabemos o quanto isso vai custar para o município”.
De acordo com o vereador, a falta de informações no projeto gerou dúvidas entre os parlamentares da oposição, fazendo com que pedissem obstrução da pauta. A idéia agora é levar o projeto para ser votado em audiência pública.
A mensagem anteriormente encaminhada à Câmara, autorizava o Executivo à “outorgar, mediante processo licitatório, concessão à empresa particular, através de parceria público-privada, para a operação dos serviços de trânsito, pavimentação e manutenção das vias públicas”. Entre as atribuições que a empresa vencedora teria está a de cobrar pedágio por tráfego estimado com tarifa a ser paga pela administração. O valor seria proveniente da vinculação do repasse constitucional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) realizado pelo governo do Estado, assim como todas as “demais receitas advindas do serviço de trânsito”.
Também estabelecia a prestação de serviço para instalação de aparelhos para sinalização vertical, horizontal e semafórica, além de remoção de veículos estacionados em locais proibidos e sistema de circuito fechado de televisão.
Olhar Direto
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